Parceria garante rapidez aos licenciamentos ambientais

Ariquemes, Ji-Paraná ,Vilhena, Urupá e Machadinho do Oeste são cinco dos 18 primeiros municípios de Rondônia credenciados pela Secretaria do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para emitir licenças de instalação de empreendimentos de baixo impacto. A meta da Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental (Colman Licenciamento) é credenciar todas as 52 prefeituras até o final de 2015.

Na próxima semana será reaberto o atendimento ao público externo para requerer licença de empreendimentos. A coordenadora da Colmam Licenciamento, Márcia Nunes Neves, explicou que o recebimento de pedidos de novas  licenças para empreendimentos foi suspensa temporariamente, no início janeiro, para reorganizar e catalogar os processos.

Para dar maior rapidez aos trabalhos, os técnicos passaram a atuar apenas internamente e com o apoio de engenheiros florestais de outras coordenadorias que analisam licenciamento, “A equipe conta agora com 12 técnicos para analisar processos de todo o Estado”, disse Márcia.

Em 2014 foram realizados mutirões para normalizar a análise de processos principalmente do setor madeireiro, alguns com atrasos  de dois anos, e outros processos que tramitavam dentro do prazo.  A apreciação de um processo do segmento madeireiro voltou a ser apreciado no prazo normal e não demora mais do que 30 dias, depois de  protocolados. A exceção daqueles em que  o próprio interessado não atendem as notificações para atualizar pendências na documentação.

Márcia Neves disse ainda que não há motivos para que nenhum processo continue tramitando sem a documentação prevista na legislação, pois há um check list no portal da Sedam com a relação de todos os documentos exigidos para cada tipo de empreendimento.

As regiões de Ji-paraná, Pimenta Bueno, Ariquemes e Vilhena apresentam os maiores percentuais de pedidos de licenciamento. Na Grande Ariquemes predominam os empreendimentos madeireiros, laticínios e frigoríficos. Em Ji-Paraná, a maioria é de depósitos de madeireira e frigoríficos, considerados como empreendimentos de grande impacto, pois existem também os postos de combustíveis de médio impacto.

Descentralização

O programa de descentralização das autorizações de licenças permite aos municípios apenas a emissão do documento para projetos de baixo impacto ambiental e, excepcionalmente, a prefeitura poderá emitir a autorização a um empreendimento de médio impacto, dependendo da prefeitura comprovar capacidade técnica para a análise.

A Sedam  chegou a licenciar por mês mil empreendimentos. No período de dezembro a março a procura cai, período em que as pessoas viajam e os técnicos deixam de procurar as empresas.

O licenciamento de empreendimentos dos segmentos cerâmico e de extração mineral não podem ser autorizados pelo município, porque a licença depende de autorização estadual e de de análise de órgãos federais, como o DNPM e CPRM. As licenças relacionadas ao segmento madeireiro também são de competência estadual.

O prazo para emissão de uma licença varia. No caso de um protocolo de Porto Velho e se o processo estiver com a documentação completa, incluindo o tempo gasto com vistoria para inspeção do local do empreendimento, a licença é emitida em 40 ou 50 dias. Márcia Neves diz que, por isso é  importante o empreendedor apresentar a documentação completa, pois documentos incompletos podem atrasar o processo em um ano.

A licença de funcionamento depende da concessão de licença de operação. A análise se baseia no exame da licença prévia, quando o empreendedor protocola toda documentação necessária junto com a declaração de viabilidade emitida pela prefeitura local. A segunda etapa é a emissão de uma licença com autorização da Sedam para a instalação do empreendimento.

Custo médio

O custo médio para licenciamento de um empreendimento leva em conta o tamanho da área impactada calculada por metro quadrado e do potencial de impacto.  O valor aproximado para licenciar um frigorífico de pequeno porte é em torno de R$ 3,9 mil o valor da taxa de licenciamento. Anteriormente o recolhimento das taxas era feita por meio de depósitos bancários, mas desde dezembro de 2011, o recolhimento passou a ser feito mediante o pagamento com Documento de Arrecadação de Tributos Estaduais (DARE).

O custo da taxa de licenciamento prévio é de dez Unidades Padrões Fiscais (UPFs) no valor de R$ 55,23 cada. As licenças de instalação e de operação variam de acordo com porte do empreendimento e do estudo de impacto ambiental. Quando a licença não é emitida no mesmo ano a UPF é corrigida pelo valor do ano seguinte.

Atuam na Coordenadoria engenheiro agrônomo, engenheiro florestal, engenheiro ambiental, gestores, biólogos e a Colman Licenciamento aguarda a contratação de engenheiros civil e sanitarista aprovados no último concurso e que serão chamados nos próximo dias.