Peixes são apreendidos por serem comercializados ilegalmente em supermercado

A fiscalização ambiental da Sedam apreendeu cerca de 20 quilos de surubim sendo comercializados abaixo do tamanho permitido em um supermercado da zona sul da capital. A ação foi realizada nesta quarta feira (24) pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental e Delegacia Especializada Contra Crimes ao Meio-Ambiente (Deccma).

Segundo a fiscal da Sedam, Lana Cleida Martins, o tamanho permitido para o peixe ser comercializado é de no mínimo80 cm. Os peixes tinham na média 45 a 50 cm, disse Lana, por isso houve a apreensão. O Decreto Federal 6514/2008 proíbe a comercialização do pescado da espécie surubim abaixo da medida especificada, completou a fiscal.

O mesmo Decreto Federal no artigo 35 pune a infração com multa de R$ 700 reais mais acréscimo de R$ 20 reais por quilo apreendido. A comercialização da espécie com tamanho inferior ao permitido é proibida também pela Lei Federal 9605/98, art. 34, inciso 1 e 3, que prever multa e até detenção de 3 anos.

Os vintes quilos apreendidos foram doados para o Centro Salesiano do Menor, e servirá de alimento às crianças atendidas pela entidade.

Fonte: DECOM

Terça-feira, 26 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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