Sábado, 15 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Meio Ambiente

Plano Amazônia Sustentável inclui 16 compromissos do governo federal


 
Brasília - O Plano Amazônia Sustentável (PAS), lançado hoje (8) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a implementação de um novo modelo de desenvolvimento na Amazônia brasileira e engloba, ao todo, 16 compromissos assumidos pelo governo federal para colocar em prática ações emergenciais e estruturantes na região.
A abrangência territorial do PAS inclui os nove estados-membros da Amazônia Legal – Acre; Amapá; Amazonas; Pará; Rondônia; Roraima; Tocantins; Mato Grosso e parte do Maranhão – além de partes do estado de Goiás e do Distrito Federal. Estima-se que mais de 23 milhões de pessoas sejam atendida pelo plano.
Os 16 compromissos assumidos pelo governo são os seguintes:
  1. Promover o desenvolvimento sustentável com valorização da diversidade sociocultural e ecológica e redução das desigualdades regionais.
  2. Ampliar a presença democrática do Estado, com integração das ações dos três níveis de governo, da sociedade civil e dos setores empresariais.
  3. Fortalecer os fóruns de diálogo intergovernamentais e esferas de governos estaduais para contribuir para uma maior integração regional, criando o Fórum dos Governadores da Amazônia Leal.
  4. Garantir a soberania nacional, a integridade territorial e os interesses nacionais.
  5. Fortalecer a integração do Brasil com os países sul-americanos amazônicos, fortalecendo a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OCTA) e o Foro Consultivo de Municípios, Estados, Províncias e Departamento do Mercosul.
  6. Combater o desmatamento ilegal, garantir a conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e mitigar as mudanças climáticas.
  7. Promover a recuperação das áreas já desmatadas, com aumento da produtividade e recuperação florestal.
  8. Implementar o zoneamento ecológico-econômico e acelerar a regularização fundiária.
  9. Assegurar os direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e promover a eqüidade social, considerando gênero, geração, raça, classe social e etnia.
  10. Aprimorar e ampliar o crédito e o apoio para as atividades e cadeias produtivas sustentáveis.
  11. Incentivar e apoiar a pesquisa científica e a inovação tecnológica.
  12. Reestruturar, ampliar e modernizar o sistema multimodal de transportes, o sistema de comunicação e a estrutura de abastecimento.
  13. Promover a utilização sustentável das potencialidades energéticas e a expansão da infra-estrutura de transmissão e distribuição, com ênfase em energias alternativas limpas e garantindo o acesso das populações locais.
  14. Assegurar que as obras de infra-estrutura provoquem impactos socioambientais mínimos e promovam a melhoria das condições de governabilidade e da qualidade de vida das populações humanas nas respectivas áreas de influência.
  15. Melhorar a qualidade e ampliar o acesso aos serviços públicos nas áreas urbanas e rurais.
  16. Garantir políticas públicas de suporte ao desenvolvimento rural com enfoque nas dimensões da sustentabilidade econômica, social, política, cultural, ambiental e territorial.


Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Gente de OpiniãoSábado, 15 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

FIERO recebe empresa portuguesa para diálogo sobre mercado de carbono

FIERO recebe empresa portuguesa para diálogo sobre mercado de carbono

Nesta sexta-feira 14, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia, Marcelo Thomé, recebeu o diretor de sustentabilidade organizac

Rondônia Inova com Parceria Internacional para Sequestro de Carbono

Rondônia Inova com Parceria Internacional para Sequestro de Carbono

O Governo de Rondônia avança na agenda sustentável com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o CEiiA, um dos mais respeitados centros de

Governador Marcos Rocha Lidera Acordo Inédito de Crédito de Carbono em Rondônia

Governador Marcos Rocha Lidera Acordo Inédito de Crédito de Carbono em Rondônia

O Governo de Rondônia firmou um acordo de cooperação com o Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto (CEiiA), de Portugal, para mapear o est

Governador Marcos Rocha antecipa Operação Hileia para combater desmatamento e incêndios ilegais em Rondônia

Governador Marcos Rocha antecipa Operação Hileia para combater desmatamento e incêndios ilegais em Rondônia

A ação decisiva do governador de Rondônia, Marcos Rocha, de antecipar em três meses a nova fase da Operação Hileia tem como objetivo combater o desm

Gente de Opinião Sábado, 15 de março de 2025 | Porto Velho (RO)