Produtores querem preço justo, assistência técnica e concorrência leal dos laticínios

 
Ivalda Marrocos e Liliane Olivera

Os representantes de pequenos produtores rurais de leite atenderam ao convite da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Leite e prestaram depoimentos, hoje (18) no Plenarinho da Assembléia Legislativa. Na reunião coordenada pelo presidente da CPI, deputado Jesualdo Pires (PSB) compareceram, ao todo, 10 produtores entre representantes de associações e de cooperativas de diversas regiões do Estado. participaram ainda os deputados Valter Araújo (PTB)- relator, Ribamar Araújo (PT) - vice-presidente e Luiz Cláudio (PTN).

A reclamação uníssona foi a de que o preço pago pelos laticínios aos produtores não atende aos custos de produção na primeira etapa da cadeia produtiva leiteira. Em algumas regiões, como por exemplo, em Nova Mamoré que produz 50 mil litros/dia, o preço líquido recebido pelo litro do leite “in natura” é de R$ 0,34, enquanto os custos nunca são menos do que R$ 0,40. Os produtores atentaram também à falta de incentivos governamentais e sobre a precariedade na assistência técnica que recebem. Eles foram unânimes na reivindicação de que a Emater/RO (Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural) precisa ter melhor estrutura e um maior número de técnicos para ao atendimento aos produtores. Praticamente “80% dos produtores estão descobertos”, afirmou o representante da Associação dos Produtores Rurais Beira Rio (ASPORBER) do município de Jaru, onde está uma das maiores bacias leiteiras em Rondônia. Em defesa dos técnicos da instituição, os representantes dos produtores destacaram que não basta somente a boa vontade que os técnicos têm nas orientações dos projetos voltados à melhoria da qualidade do leite. É preciso um número maior de técnicos para alcançar o número de produtores leiteiros, porque as dificuldades são muitas, chegando, inclusive, às questões ambientais nas propriedades.

O deputado Luiz Cláudio disse que de todos os municípios, Alvorada do Oeste foi o mais penalizado com o preço baixo. O parlamentar acredita que alguns laticínios faliram foram por má gestão. “Sabemos que a Emater tem desempenhado um bom trabalho com seus extensionistas, mas também sabemos que a Associação precisa de mais técnicos. Precisamos garantir isso no Orçamento do Estado para que as propriedades não fiquem sem assistência técnica por falta de pessoal. Hoje, 70% do efetivo da Emater estão no campo, e isso não é suficiente para atender aos 52 municípios”.

Os representantes dos produtores também concordam e não sabem a resposta para uma das principais questões feita pela própria CPI: por que o calendário dos laticínios ocorre sempre entre os dias 20 e 25 de cada mês com um período de pagamento em até 50 dias para a sua efetivação?

Outra questão levantada pelos parlamentares aos produtores diz respeito à organização. A resposta também foi unânime de que problemas culturais e até mesmo preconceitos religiosos emperram a adesão e a permanência nas cooperativas e associações. Estratégias realizadas pelos grandes laticínios, como o pagamento maior de dois ou três centavos, somente para alguns produtores, também desestabilizam a organização dos trabalhadores.

Outra prática comum das indústrias lácteas é a absorção de micro lacticínios, que poderiam contrabalançar a concorrência. Na medida em que começam a fazer diferença no preço são arrendados pelos de maior porte. Pagam preços a maior no início, mas em seguida os derrubam bruscamente e os mantém abaixo dos custos de produção, penalizando os produtores. Mesmo tendo conseguido preço diferenciado, um dos representantes exemplificou um dos problemas. “A justificativa dos laticínios em comprar o leite sem estabelecer quanto e quando irão pagar, é para que não haja oscilação nos preços. As grandes empresas fazem muita pressão sobre as menores para determinar os preços. Pequenas empresas na região Sul do Estado faliram por conta disso. Um exemplo foi a Italac que comprou a Arilac. A uniformidade de preços existe dentro da Cooperativa. O problema é que eles oferecem dois centavos a mais pelo litro de leite por fora a alguns produtores e eles aceitam”, destacou. Os produtores acreditam que o mesmo preço é combinação entre os laticínios.

Ao final da reunião, o presidente da CPI, deputado Jesualdo Pires disse que a riqueza das cidades “vem das mãos calejadas dos produtores. O agronegócio é que não deixa os nossos bancos quebrarem como tem acontecido nessa crise mundial”.

O relator da CPI, deputado Valter Araújo, disse que Rondônia precisa Conselho Estadual do Leite para estabelecer o preço mínimo e a data de pagamento para os produtores. O relator propôs o “Termo de Ajuste de Conduta”, (ou se necessário, através de legislação específica), assinado inclusive pelos laticínios para a livre comercialização do leite pelos produtores com o objetivo da segurança ao produtor; fomentar a contratação de mais técnicos para a Emater e buscar ordenar o mercado de leite em Rondônia.

Estiveram presentes as Associações dos Produtores Rurais: da Linha 25B (ASPROLVINC) de Nova Mamoré; Beira Rio (ASPROBER) de Jaru; Vida Nova (ASPRUVINO) de Tarilândia; de Ouro Preto do Oeste (ASSPROESTE); da Kapa Quarenta de Pimenta Bueno (APRUKAQ); da Linha 44 (APROQUATRO); do Novo Tempo e as Cooperativas dos Produtores: de Leite e Café de RO (COOPERLEITE) de Ji-Paraná; de Agropecuários e Produtores de Leite de RO (COOPEROLAC) de Ariquemes; Agropecuária dos Produtores de Leite de Rolim de Moura (COOAPROLIM).

Próxima reunião
A CPI se reunirá na próxima terça-feira, dia 25, às 10h, no Plenarinho para ouvir o secretário de Estado de Finanças e técnicos da pasta sobre os custos tributários da cadeia produtiva do leite.

Fonte: decom