Rondônia é desde o último dia 20 de julho o mais novo estado integrante do Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA). O termo de adesão, publicado no Diário Oficial da União, define a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) como órgão executor das ações de instalação de uma rede estadual de monitoramento de qualidade da água e de infraestrutura mínima para atender o Qualiágua.

O estado deixa assim o grupo do chamado terceiro bloco da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas (RNQOA), composto por 11 outras unidades onde as atividades de monitoramento são inexistentes ou não foram ainda consolidadas como no Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

O primeiro bloco é formado pelas unidades que já operam redes de qualidade de água e que podem expandi-las de imediato, como o Ceará, distrito Federal, Minas Gerais e São Paulo.

Compõem o segundo grupo os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiânia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, 11 unidades que já operam redes, mas necessitam aumentar a capacidade de operação dos pontos da RNQOA.

O governo receberá R$ 1,1 mil por ponto monitorado e os dados divulgados para conhecimento da população. De acordo com o diretor de Recursos Hídricos da Sedam, Miguel Penha, o trabalho é pioneiro e a meta de Rondônia, com a adesão, é monitorar 31 pontos estratégicos com coletas regulares de amostras a cada seis meses.

A iniciativa visa contribuir para a gestão sistemática dos recursos hídricos, por meio da divulgação de dados sobre a qualidade das águas superficiais brasileiras a toda a população. Além de incentivar a padronização dos critérios e métodos de monitoramento de qualidade de água em todo o país, seguindo as diretrizes previstas na Resolução n° 903/2013, da Agência Nacional de Águas.

Miguel Penha, diretor de Recursos Hídricos da Sedam

A política estadual para o setor se baseia no decreto 10.114, de 20 de setembro de 2002, que regulamentou a lei complementar n° 255, de 25 de janeiro de 2002. Os dois atos criaram o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado, gerido pela Sedam, tendo como integrantes o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), a Sedam, os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) e as Agências de Bacia Hidrográfica (ABH).

Com orçamento de aproximadamente R$ 15 milhões, os recursos da premiação pela divulgação dos dados serão repassados duas vezes por ano mediante o cumprimento das metas de monitoramento e divulgação de dados, que levarão em consideração vários aspectos como: o percentual de pontos da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade da Água – RNQA operados pelo Estado, o número de parâmetros avaliados e o percentual de pontos operados com medição de vazão simultânea – este último para análise da carga de poluentes na água. Estas metas serão pactuadas entre a ANA e as instituições participantes.

Recursos

Nos últimos dois anos, a Agência investiu cerca de R$ 12 milhões em equipamentos de campo cedidos ao DF e a 15 estados (AL, BA, CE, ES, GO, MG, MT, MS, PB, PE, PR, RJ, RN, RS, SE, SP), que fazem parte dos dois grupos das unidades da Federação que já realizam o monitoramento qualitativo.

Para o primeiro semestre de 2016, estão previstos novos repasses, desta vez para os estados que não possuem rede de monitoramento. Entre os equipamentos, estão medidores acústicos de vazão, sondas multiparamétricas de qualidade de água, materiais para análises de laboratório, caminhonetes 4×4 com baú adaptado e barcos com motor de popa.

A Sedam recebeu, recentemente, uma dessas caminhonetes para as atividades de campo e propôs à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e à direção do Laboratório Central a instalação de uma subunidade do Lacen em Guajará-Mirim, para análise ambiental de amostras de água e efluentes coletadas nos rios da região de fronteira com a Bolívia.

Análises laboratoriais

Para a realização dessas atividades, a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental disponibilizará, além de logística de transporte, uma equipe de profissionais com um técnico responsável, motorista e piloto de voadeira para auxiliar no trabalho de coleta de amostras de água.

Tramita ainda na Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) proposta para assinatura de acordo de cooperação técnica com o objetivo de equipar e viabilizar o funcionamento do Laboratório de Água do Campus da Unir em Rolim de Moura, que encurtará para, no máximo 350 km, a distância entre os pontos de coleta da região e as instalações laboratoriais.

Ester da Silva Alves, diretora de Desenvolvimento Ambiental

Segundo a diretora de Desenvolvimento Ambiental, Ester da Silva Alves, as duas novas subunidades laboratoriais auxiliarão na solução de um dos problemas do setor que é a distância entre os pontos de coleta de amostras de água para análise bacteriológica e o laboratório central da Sedam, que não podem ser transportadas em distâncias com mais de 24 horas de viagem.

O laboratório de análises de amostras de água e efluentes da Sedam, em Porto Velho, realiza em média 70 análises por mês de água e efluentes industriais, com base nos parâmetros da categoria físico-químicos: condutividade elétrica, temperatura da água e do ar, alcalinidade total, cloreto total (águas salobras e salinas), demanda bioquímica de oxigênio, demanda química de oxigênio.

Na categoria microbiológica, são realizadas análises de coliformes termo tolerantes; não realiza análises na categoria biológico; e, com base no parâmetro da categoria nutrientes, analisa os níveis de nitrogênio (nitrato, nitrogênio, amoniacal, nitrogênio total).