ONG denuncia à ONU violação de direitos humanos contra jovens e negros no Rio

A Organização Não Governamental (ONG) Justiça Global apresentou denúncia à Relatoria de Execuções Extrajudiciais Sumárias e Arbitrárias da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o número de mortes decorrentes de violações de direitos humanos contra a população jovem e negra, moradora de favelas e periferias.

Segundo a entidade, nos dois primeiros meses de 2017, foram mortas 182 pessoas em conflitos com agentes de segurança no Estado do Rio de Janeiro.

Para a Justiça Global, a situação representa grave violência institucional contra esta parcela da população e a forma como o governo lida com a segurança pública. Aponta também que é uma lógica de extermínio e repressão. A intenção ao apresentar a denúncia é fazer com que o Brasil seja cobrado internacionalmente pelas violações de direitos humanos que ocorrem no país.

“É uma forma de dar mais visibilidade internamente, porque, quando acessamos um organismo internacional, estamos chamando atenção da imprensa brasileira também para algumas questões e para um outro ponto de vista. O Estado do Rio de Janeiro aponta essa como uma das principais estratégias de enfrentamento à violência e ao tráfico de drogas. Defendemos, já há algum tempo, que a forma como a política é pensada, infelizmente, só tem feito os chamados danos colaterais pelo estado. Mas, na verdade, são mortes de inocentes”, afirmou a pesquisadora da Justiça Global na área de Violência Institucional e Segurança Pública, Monique Cruz.

A entidade lembrou que, na quinta-feira passada (30), dois policiais militares atiraram em dois homens caídos no chão, em frente à Escola Municipal Daniel Piza, na Fazenda Botafogo, zona norte do Rio. Do lado de dentro da escola, a adolescente Maria Eduarda Alves da Conceição foi baleada e morreu, enquanto participava de uma atividade de educação física. Depois de um vídeo com as imagens divulgadas nas redes sociais e veículos de imprensa, os dois policiais foram presos e encaminhados ao Batalhão Especial Prisional, em Niterói, na Região Metropolitana.

De acordo com a ONG, o país tem uma política de militarização e encarceramento crescente para a solução de problemas de segurança pública. A Justiça Global destacou que nos conflitos também tem ocorrido um número elevado de mortes de policiais. Pelos cálculos da entidade, 103 agentes morreram em serviço, de um total de 393 policiais assassinados em 2015.

No Rio de Janeiro, só nas primeiras 48 horas de 2017, foram quatro policiais mortos. Em 12 dias do ano, o número de homicídios chegava a 10. Em 23 de fevereiro, mais cinco PMs foram baleados na capital e na Baixada Fluminense, em menos de 12 horas.

Para a pesquisadora, os números são provocados pelo tipo de política de segurança adotada no Rio de Janeiro. Monique Cruz disse que não há aplicação de recursos em prevenção, enquanto existem investimentos em uma força de segurança “altamente militarizada e voltada para a guerra com a eliminação de um inimigo” que resulta, diariamente, a morte de civis e policiais. “Para nós, apontar o número de policiais é apontar o quanto esta guerra é nociva para o próprio estado e para o terror que gera na sociedade de uma forma geral”, disse.

Em resposta à Agência Brasil, a Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro informou que não recebeu qualquer notificação da ONU sobre a denúncia e nem foi procurada pela Justiça Global. Por isso, não iria se pronunciar em relação ao assunto.