Alta Floresta elabora Plano Diretor Participativo

O município de Alta Floresta do Oeste está inovando com a implantação e discussão do Plano Diretor Participativo. Amplos debates, com a participação de lideranças comunitárias, empresariais, religiosas e a comunidade em geral estão sendo articuladas para que a construção seja a mais democrática e participativa possível. "Trata-se da discussão com toda sociedade das prioridades a serem incluídas no Plano Diretor do município, numa iniciativa pioneira em Alta Floresta, que demonstra o nosso compromisso em estabelecer uma política transparente e com a efetiva participação popular", declarou o prefeito Valdoir Gomes Ferreira, o Vantuir do Posto.

Segundo o prefeito, com a complexidade do projeto e a grande participação popular, os trabalhos não poderão ser concluídos este ano, prazo determinado pelo Ministério das Cidades. "Não apenas Alta Floresta, mas a maioria dos mais de 1.600 municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes, que precisam fazer seu Plano Diretor, estão com dificuldades de fechar o projeto", informou Vantuir. No Senado, já tramita uma proposta de prorrogação do prazo.  O prefeito destacou que o Plano Diretor deverá ser um instrumento urbano e rural sustentável. "Temos que ter a preocupação de estabelecer um mecanismo de controle ambiental, mas que permita o desenvolvimento sustentável e o equilíbrio ecológico", completou.

Etapas e formação das comissões 

Para a formatação do Plano Diretor e Alta Floresta do Oeste, foi realizada, inicialmente, a identificação dos agentes públicos municipais e das entidades civis organizadas, em reuniões em bairros, distritos e comunidades, em seguida foi composta uma equipe técnica e consultoria contratada para fomentar tecnicamente o Plano. Dentro desse bojo, foram pactuadas as propostas e definições de temas prioritários e elaboração da minuta da Lei.

Foram formadas a Coordenação Técnica, composta por técnicos da prefeitura; criado o Núcleo Gestor Municipal, integrada por representantes de diversos segmentos organizados da sociedade.

Esse mecanismos se juntam e formam à Coordenação Compartilhada, composta ainda por voluntários que contribuem nas realizações das reuniões da leitura comunitária.

O processo de elaboração do Plano Diretor deve priorizar três pontos: participação popular, legalidade do processo e conteúdo, que seria a definição das prioridades por área (saneamento básico, regularização fundiária, habitação, urbanismo, etc.).

Gestão participativa: comunidade participa da elaboração do Plano

Para cumprir esta meta, de efetiva participação popular, a Prefeitura se mobilizou desde o início das discussões para assegurar que a comunidade participe de todas as etapas. Foram realizados treinamentos de capacitação de multiplicadores para multiplicação do Plano de Metas. "Foram formadas 54 novos agentes, responsáveis por estender as discussões até as bases, fortalecendo a participação popular na construção do Plano Diretor", explicou o prefeito. Após a sua construção, o Plano para a Câmara Municipal apreciar e emitir parecer.

Na gestão participativa, a comunidade é mobilizada para integrar as discussões, para opinar e trazer os seus questionamentos, propostas e reivindicações. "Essa é a diferença fundamental entre um plano imposto de cima para baixo: não traduz a realidade e as necessidades da comunidade. Por isso que o nosso Plano Diretor é construído com a participação efetiva de todos os segmentos da sociedade, garantindo que a sua formatação terá a 'cara' de Alta Floresta", explicou Vantuir do Posto.

Audiência pública e rádio comunitária mobilizam sociedade nas discussões

Uma grande audiência pública, com a apresentação parcial das propostas levantadas junto à comunidade, em 31 reuniões específicas já realizadas nas bases atingindo mais de 1.000 pessoas. "Nesse sentido, estamos seguindo rigorosamente as determinações do Ministério das Cidades, para garantir a ampla participação popular e que as discussões possam ser estendidas para todos os segmentos", completou o prefeito.

Além das reuniões e das audiências, a rádio comunitária do município transmite ao vivo as audiências e ainda abre um espaço democrático de discussão, todos os sábados, ao meio dia, no programa "Momento do Plano Diretor". "Qualquer cidadão poderá participar do programa e dar sugestões, apresentar críticas e sugerir modificações no que já foi discutido", informou o coordenador técnico do Plano, Glicério Bitencourt Gueiros.

Plano Diretor é determinação do Ministérios das Cidades

A criação do Plano Diretor, segundo o Ministério das Cidades, visa criar um movimento nacional para construir cidades includentes, democráticas e sustentáveis: a Cidade de Todos, por meio da reforma urbana. De acordo com o Estatuto da Cidade – Lei Federal 10.257 - os prefeitos que não providenciarem o Plano Diretor vão incorrer em improbidade administrativa.

Para o Ministério é importante transformar esta obrigatoriedade em oportunidade para se repensar o processo de desenvolvimento das cidades em todo o país. Transformar a elaboração do plano num processo em que a população pensa e discute a cidade onde mora, trabalha e sonha, e faz propostas para corrigir as distorções existentes no desenvolvimento do município. O Plano Diretor vai, portanto definir qual é a melhor função social de cada pedaço da cidade, considerando as necessidades e especificidades econômicas, culturais, ambientais e sociais. O Plano deve ser um verdadeiro pacto sócio-territorial que de fato transforme a realidade das nossas cidades.