BURITIS: MP ajuizou ação para garantir medicamentos a portadores de diabetes

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, ajuizou Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela para que o Município forneça medicamentos a menores de idade portadores de diabetes. Em virtude da enfermidade, os menores necessitam, para a garantia da saúde e da vida, fazer uso de diversos medicamentos e insumos que não são ofertados em postos de saúde do Município. As famílias, por sua vez, não têm condições financeiras de arcar com os custos da aquisição dos remédios.

Na ação, o Promotor de Justiça Elias Chaquian Filho ressalta ser dever, e não favor, do ente público disponibilizar à criança e ao adolescente todas as formas de resguardo da saúde, inclusive o fornecimento de medicamentos e tratamentos médicos e terapêuticos.

O Promotor requer a concessão da antecipação da tutela, liminarmente, para que seja determinado ao Município de Buritis que forneça, imediatamente, Insulina Humana (NPH), Insulina Regular, seringas em quantidade suficiente para aplicação e tiras reagentes da marca ACCU-Check Active de que necessitam os enfermos. Elias Chaquian pede ainda a fixação de uma multa de R$ 1 mil pelo descumprimento da decisão, caso a liminar seja deferida.

Fonte: Ascom MPRO
.

Terça-feira, 22 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Prefeito Léo Moraes visita Calama e São Carlos e reforça apoio às comunidades ribeirinhas do baixo Madeira

Em mais uma ação de cuidado e presença nos momentos mais difíceis, o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, nesta semana esteve nos distritos de Calama

Semur dinamiza ações de Conselho Municipal da Cidade

Mais do que um simples pronunciamento, a fala do novo titular da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (SEMUR), adv

Porto Velho está entre as capitais mais bem avaliadas do país no Índice de Transparência

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), participou da Autoavaliação de Transparência e Acesso à Informação, p

Evento celebra importantes conquistas que marcam o início da gestão do prefeito Léo Moraes em Porto Velho

Para marcar os primeiros 100 dias de gestão do prefeito Léo Moraes, acontece neste sábado (12), a partir das 18h, no Parque da Cidade, um evento comem