Caerd é responsável pelo serviço em PVH desde 2009, mas nunca cumpriu as metas do contrato

A Prefeitura de Porto Velho, desde o início da gestão do prefeito Hildon Chaves, trabalha duro para mudar a triste realidade quanto ao saneamento básico no Município, que envolve o fornecimento de água tratada, esgoto sanitário, drenagem, coleta e tratamento de resíduos sólidos (lixo).

O problema que se arrasta por décadas e foi ignorado pelas gestões anteriores, causa sérios riscos à saúde da população, especialmente aos mais pobres, mas a atual administração está disposta a dar um basta em tudo isso.

Vale lembrar, no entanto, que por força do contrato nº 112/PGM/2009, assinado no dia 6 de março de 2009, na gestão dos governos Roberto Sobrinho (prefeitura) e Ivo Cassol (Estado), a Companhia de Água e Esgotos de Rondônia (Caerd) é a atual responsável pelo fornecimento de água tratada e esgoto sanitário, porém, nunca cumpriu com o contrato.

“O Convênio de Cooperação para colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do território do município de Porto Velho, tem prazo de 30 anos, podendo ser prorrogável por igual período, desde que atendidas as metas de qualidade definidas no contrato, o que não aconteceu”, explica o presidente da Emdur, Thiago Tezzari.

Metas do contrato não cumpridas

Garantir água tratada para 100% da população urbana de Porto Velho, em no máximo dois anos. Garantir o mesmo benefício para 100% da população dos 11 (onze) Distritos, sendo Jaci-Paraná, Abunã, Fortaleza do Abunã, Vista Alegre, Extrema, Nova Califórnia, Calama, Demarcação, Nazaré, São Carlos e União Bandeirantes em até quatro anos, ou seja, até 2012.

Também deveria ofertar serviços de coleta e tratamento de esgotos sanitários a 100% da população urbana da capital, iniciando em 2009, atingindo a meta de 75% em três anos (2012) e 100% em 24 anos. Proporcionar os mesmos serviços (coleta e tratamento de esgotos sanitários) a 100% da população dos 11 (onze) distritos já mencionados, iniciando em 2017 e concluindo em até 16 (dezesseis) anos.

Além disso, a Caerd deveria “manter ações eficazes quanto à prestação dos serviços de saneamento, capazes de potencializar a cobertura do abastecimento de água e de esgotamento sanitário, através do Programa de Apoio da Gestão e à Revitalização de Prestadores Públicos de Serviços de Saneamento Básico. Elaborar estudos para implantação de serviços de proteção dos mananciais e do lençol freático”, mas nenhuma das metas foi cumprida.

“Mutum-Paraná que passou a se chamar Nova Mutum, ficou de fora porque os serviços seriam executados por meio das medidas compensatórias da Usina de Jirau”, frisou Tezzari.

Ele acrescenta que a Caerd “não possui condições de implementar as ações assumidas para atender a demanda da população de Porto Velho, sendo a rescisão do Contrato nº 112/PGM/2009 medida impositiva”, conforme orientação do prefeito Hildon Chaves.

Lembrando que, de acordo com o Ranking do Saneamento do Instituto Trata Brasil 2019 (SNIS) 2017, o município de Porto Velho possui 31,78% de atendimento de água e apenas 4,58% de atendimento total de esgoto.

Solução adotada pela gestão atual

Thiago Tezzari, que também é vice-presidente do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada CGP/PVH, disse que a Prefeitura de Porto Velho, em 2018, lançou a Parceria Público Privada (PPP), para obter estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para implantação, expansão, readequação, operação e manutenção do sistema de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário do Município.

As apresentações dos estudos realizados por três empresas especializadas ocorreram em 2019 e o Conselho Gestor está analisando os dados coletados. “Após a seleção do estudo, conforme as normas estabelecidas no edital, serão realizadas audiências públicas para o conhecimento do projeto mais viável para atender as necessidades dos munícipes”, explicou Tezzari.

Tratamento correto do resíduo sólido

Outra medida adotada se refere a elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS), dentro das normas estabelecidas pelo novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil.

Esse plano vai traçar um diagnóstico completo sobre todos os resíduos gerados no Município e apontar diretrizes, metas e estratégias corretas de coleta e destinação. Quem não se adequar, não poderá receber recursos do Governo Federal, como determina a Lei nº 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Uma das propostas do PMRS é acabar com os lixões a céu aberto e implantar a coleta seletiva, com a separação do que é ou não reciclável, no mínimo.