Dezessete municípios rondonienses fazem aniversário neste sábado, 13

Sucesso na pecuária, bom rendimento com as safras cacaueira e cafeeira, ou surgiram da exploração mineral e agora descobrem sua real aptidão para impulsionar a economia rondoniense. São municípios com grande vocação também na criação de peixes em sítios, fazendas e na fruticultura.

Mesmo sem festividades, 17 municípios de Rondônia têm feriado municipal decretado e lembram, neste sábado (13), o 28º aniversário de criação: Alto Paraíso, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheiras, Corumbiara, Governador Jorge Teixeira, Itapuã do Oeste, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Monte Negro, Novo Horizonte do Oeste, Rio Crespo, Seringueiras, Theobroma, Urupá e Vale do Paraíso.

Todos esses municípios foram emancipados no dia 13 de fevereiro de 1992 pelo, então governador, Oswaldo Piana Filho. Alguns cresceram com o apoio direto do Programa de Desenvolvimento Integrado para o Noroeste do Brasil (Polonoroeste).

Executado pela Secretaria de Planejamento, o programa foi supervisionado pela extinta Companhia de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Codaron), aberta e fechada nos dois governos do coronel Jorge Teixeira de Oliveira.

A Codaron criou diversos núcleos urbanos de apoio rural, mas depois a maioria virou cidade. A produção de café está presente na maioria desses municípios.

O engenheiro agrônomo William Cury relembra que levava especialistas a esses núcleos, para atender cafeicultores. Entre eles, o falecido Renato Santos, que veio de Bernardino de Campos (SP), onde adquiriu vasta experiência em plantio, secagem, debulha, armazenamento e venda de café.

Antes da curta existência da Codaron, o falecido agrônomo Wilson Veneziano, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), aplicava, na época do ex-territorio, conhecimentos do seu mestrado e doutorado em Fitotecnia. Ele morreu no ano passado, em Vilhena.

Os municípios lhe devem o notável melhoramento genético e manejo cultural de café arábica (Coffea arabica L.) e C. canephora Pierre (variedade botânica Robusta e Conilon).

Entre 1978 e 2008 Veneziano liderou a equipe multidisciplinar da Embrapa Rondônia em vários projetos de pesquisa em rede na Amazônia brasileira, financiados pelo Consórcio Brasileiro de Pesquisa Café.

Precursor da pesquisa desses cafés consorciados com seringueira, no início da década de 1980 ele conseguia a forte parceria do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), para o primeiro trabalho da Amazônia brasileira sobre controle químico da ferrugem (Hemilea vastatrix Berk & BR.), do cafeeiro (C. arabica, L.) e seus efeitos na produção, nas condições do Estado de Rondônia. Nas décadas de 1990 e 2000, indicou para a cafeicultura na Amazônia Ocidental: oito cultivares de arábica (Catuaí Vermelho, Mundo Novo e Catimor), e sistemas de manejo e de produção.

A história tem altos e baixos. “Como o empreendimento (Polonoroeste) seria financiado pelo Banco Mundial, com US$ 411 milhões de dólares (valor da época), seus técnicos ficaram chocados ao analisar o projeto, porque não havia nenhuma linha sobre a proteção da natureza. O Governo teve que introduzir um capítulo ecológico à sua retórica desenvolvimentista”, lembra o jornalista e sociólogo Lúcio Flávio Pinto, de Belém (PA).

Wilson Veneziano pesquisou o café rondoniense a partir do final da década de 1970

Logo após,  veio o Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planafloro), em 1992, ao custo de US$ 228,9 milhões, também financiado pelo Banco Mundial, com o objetivo de fortalecer os serviços de pesquisa e extensão rural; fomentar cultivos permanentes (exceto cacau e café) e de consórcios agroflorestais, mediante a concessão de crédito rural subsidiado; e a melhoria da logística de transporte rodoviário.

Concebido como o sucessor do Polonoroeste, o Planafloro visava a superação dos problemas ambientais e sociais provocados pela ocupação desordenada, migrações, desmatamento e uso predatório dos recursos naturais, desrespeito aos direitos das populações tradicionais e indígenas.

Ao mesmo tempo, desestimularia o ordenamento da ocupação do espaço regional pela ótica de uma perspectiva ambientalmente sustentável, em acordo com o Zoneamento Socioeconômico Ecológico, conforme o Decreto Estadual n. 3.782, de 14 de junho de 1988, ratificado pela Lei Complementar nº 052, de 20 de dezembro de 1991.

Desde o início do Planafloro até o seu final em 2002, sucederam-se diversos governadores, lembrou o professor Leo da Rocha Ferreira, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em avaliação de desenvolvimento sustentável de Rondônia, em 2005.

“A ação do Banco Mundial, em suas missões de acompanhamento do Projeto Planafloro, sempre evidenciou certa tendência à mediação entre as demandas e críticas formuladas por Organizações Não-Governamentais (ONGs) e autoridades estaduais. A vantagem desse procedimento foi o desenvolvimento de um mecanismo de interlocução entre sociedade e Governo de Rondônia”, assinalou.

Contudo, Ferreira observou que houve a desvantagem em servir de fator de inibição ao desenvolvimento institucional, tal como preconizado nos termos do Planafloro:

“O Banco Mundial sempre condicionou tal diálogo ao seu papel de moderador, e assim, as mudanças políticas e institucionais ocorridas no âmbito do governo federal afetaram, significativamente, a implementação do Plano”, ele disse.

Segundo o professor, “essa turbulência institucional foi responsável por muitos atrasos e paralisações no repasse orçamentário, por demoradas negociações na assinatura dos novos aditivos aos convênios, e outros percalços”. A falta de recursos liberados, de acordo com as programações elaboradas, resultou muitas vezes em desmobilizações de equipes e não-cumprimento de atividades previstas.

A evolução dos recursos apresentou considerável queda a partir de 1996, em decorrência das mudanças resultantes da chamada Avaliação de Meio-Termo (Seplan/Planafloro, 1996), demonstra a análise de Ferreira, que também contou com a participação dos professores Paulo Fernando Cidade de Araújo e Roberta Wanderley da Costa Marques, respectivamente, visitante e contratada da UERJ.

Segundo eles, os recursos destinados à pesquisa, aquisição de insumos, extensão e crédito agrícola foram redistribuídos em outros componentes.  E os recursos alocados para o abastecimento de água somente poderiam ser gastos em apoio a projetos de iniciativas comunitárias no biênio 1997-1998, com repasse direto às comunidades.

Em razão da redefinição dos objetivos programados, os investimentos em desenvolvimento agroflorestal foram completamente descontinuados a partir de 1998. Os investimentos em infraestrutura e em desenvolvimento agroflorestal, que deveriam ser responsáveis por 78% do total das aplicações em 1993, foram reduzidos para 50% em 2002. O investimento mais importante foi em transportes, totalizando cerca de US$ 52,5 milhões, ou seja, 27% do total de recursos aplicados pelo Planafloro.

“Despesas com o provimento de condições materiais às instituições envolvidas, na aquisição de equipamentos e em consultorias, foram substancialmente maiores do que os desembolsos direcionados aos demais componentes. Exceção feita ao transporte rodoviário”, analisa o professor Leo Ferreira.

“A falta de regularidade do fluxo de recursos para as atividades de pesquisa e desenvolvimento agroflorestal comprometeu, principalmente, as atividades ligadas à agricultura e silvicultura. Em particular, merece destaque a discriminação à pesquisa, ao receber muito menos recurso que o crédito e a extensão rural”.

Os beneficiários diretos previstos pelo Planafloro eram: 52 mil famílias de produtores rurais; 2.400 famílias de seringueiros; 900 famílias de pescadores artesanais; e cerca de seis mil índios (1.200 famílias). Contudo, com exceção do transporte rodoviário e demarcação das reservas extrativistas e indígenas, os resultados obtidos em relação aos beneficiários diretos foram indígenas.

CONHEÇA MAIS SOBRE OS MUNICÍPIOS

Alto Paraíso
Área total: 2,6 mil Km²
População: 17,1 mil habitantes. Distante 211 quilômetros da Capital
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): 0,625 (médio)
Produto Interno Bruto (PIB): R$ 287,08 milhões. Per capita (por cabeça): R$ 13,9 mil

Cacaulândia
Área: 1,96 mil Km²
População: 6,2 mil habitantes. Distante 207 quilômetros da Capital
IDH: 0,646 (médio)
PIB: R$ 133,9 milhões. Per capita: R$ 20,8 mil

Campo Novo de Rondônia
Área: 3,45mil Km²
População: 14,1 mil habitantes. Distante 304 quilômetros da Capital
IDH: 0,593 (baixo)
PIB: R$ 221,02 milhões. Per capita: R$ 15,3 mil

Candeias do Jamari
Área: 6,8 mil Km²
População: 26,6 mil habitantes. Distante 19 quilômetros da Capital
IDH: 0,649 (médio)
PIB: R$ 399,7 milhões. Per capita: R$ 16,1 mil

Castanheiras
Área: 892,8 Km²
População: 3,58 mil habitantes. Distante 468 quilômetros da Capital
IDH: 0,702 (alto)
PIB: R$ 52,59 milhões. Per capita: R$ 14,07

Corumbiara
Área: 3.06 mil Km²
População: 7,3 mil habitantes. Distante 847 quilômetros da Capital
IDH: 0,668 (médio)
PIB: R$ 138,1 milhões. Per capita: R$ 14,14 mil.

Governador Jorge Teixeira
Área: 5,06 mil Km²
População: 10,5 mil habitantes. Distante 313 quilômetros da Capital
IDH: 0,596 (baixo)
PIB: 163,3 milhões. Per capita: R$ l6,4 mil

Itapuã do Oeste
Área: 4,08 mil Km²
População: 10,4 mil habitantes. Distante 93 quilômetros da Capital
IDH: 0,614 (médio)
PIB: 153,8 milhões. Per capita: R$ 15,1 mil

Ministro Andreazza
Área: 798 Km²
População: 10,3 mil habitantes. Distante 452 quilômetros da Capital
IDH: 0,701 (alto)
PIB: 109,8 milhões. Per capita: R$ 10,2 mil

Mirante da Serra

Área: 1,19 mil Km²
População: 11 mil habitantes. Distante 388 quilômetros da Capital
IDH: 0,643 (médio)
PIB: R$ 192,2 milhões. Per capita: R$ 19,6 mil

Monte Negro

Área: 1,9 mil Km²
População: 15,8 mil habitantes. Distante 250 quilômetros da Capital
IDH: 0,607 (médio)
PIB: 242,4 milhões. Per capita: R$ 15,1 mil

Novo Horizonte do Oeste
Área: 843,4 Km²
População: 10,2 mil habitantes. Distante 504 quilômetros da Capital
IDH: 0,634 (médio)
PIB: 103,2 milhões. Per capita: R$ 16,7 milhões

Rio Crespo
Área: 1,71 mil Km²
População: 3,8 mil habitantes. Distante 152 quilômetros da Capital
IDH: 0,643 (médio)
PIB: R$ 90,5 milhões. Per capita: R$ 23,8 mil

Seringueiras
Área: 3,7 mil Km²
População: 11,6 mil habitantes. Distante 534 quilômetros da Capital
IDH: 0,687 (médio)
PIB: R$ 117,3 milhões. Per capita: R$ 13,5 mil

Theobroma
Área:  2,19 mil Km²
População: 10,4 mil habitantes. Distante 310 quilômetros da Capital
IDH: 0,589 (baixo)
PIB: R$ 169,7 milhões. Per capita: R$ 14,9 mil

Urupá
Área: 831,8 Km²
População: 11,2 mil habitantes. Distante 396 quilômetros da Capital
IDH: 0,609 (médio)
PIB: 11,7 milhões R$   Per capita: R$ 8,1 mil

Vale do Paraíso
Área: 965,3 mil Km²
População: 8,2 mil habitantes. Distante 360 quilômetros da Capital.
IDH: 0,627 (médio)
PIB: R$ 98,9 milhões. Per capita: R$ 10,9 mil