Domingo, 30 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Municípios

Entenda como a lei define o futuro da cidade e por que a população deve acompanhar

PDPM é uma lei municipal que planeja e orienta o crescimento e desenvolvimento da cidade


Plano Diretor de Porto Velho garante crescimento sustentável ao município - Gente de Opinião
Plano Diretor de Porto Velho garante crescimento sustentável ao município

O crescimento da cidade precisa ser planejado para garantir desenvolvimento sustentável, infraestrutura adequada e qualidade de vida para a população. Em Porto Velho, esse planejamento é orientado pelo Plano Diretor Participativo do Município (PDPM), um conjunto de diretrizes que estabelece como a cidade deve crescer e se organizar ao longo dos anos.

O PDPM é uma lei municipal que estabelece diretrizes para áreas urbanas. Ele organiza o crescimento da cidade, determinando onde podem ser construídas moradias, áreas comerciais e industriais, preservando espaços verdes e garantindo serviços públicos essenciais.

Além disso, essa é uma forma de garantir que o crescimento da cidade ocorra de maneira equilibrada. Através dele é possível gerar políticas para resolver e evitar problemas como ocupações irregulares, falta de infraestrutura e impactos ambientais.

A aplicação do Plano Diretor influencia diretamente vários aspectos da vida dos moradores de Porto Velho, como:
• Expansão urbana planejada – Definição das áreas que podem ser ocupadas e regras para evitar ocupações irregulares;
• Mobilidade urbana – Melhorias no transporte público e na estrutura viária da cidade;
• Habitação e regularização fundiária – Ações para reduzir o deficit habitacional e garantir moradias dignas;
• Preservação ambiental – Proteção de áreas verdes e planejamento para evitar impactos ambientais negativos;
• Infraestrutura e serviços – Expansão e melhorias de serviços essenciais, como saneamento, iluminação e equipamentos públicos.

Monitoramento e avaliação contínua

Membros da CPMAPD durante reunião de alinhamento na SempogMembros da CPMAPD durante reunião de alinhamento na Sempog

Para garantir que as diretrizes do Plano Diretor estejam sendo cumpridas, a Comissão Permanente Multidisciplinar de Acompanhamento e Avaliação do Plano Diretor Participativo (CPMAPD) realiza um monitoramento e avalia a implementação da lei municipal.

A CPMAPD é formada por representantes de diversas secretarias municipais e coordenada pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog).

Em 2025, será publicado o 3º Relatório Anual, referente ao ano de 2024. O documento trará um panorama sobre os avanços alcançados, desafios enfrentados e ajustes necessários para manter o crescimento ordenado de Porto Velho.

O relatório estará disponível para consulta no Diário Oficial do Município, a partir do último dia útil de março de 2025.

Por que a população deve acompanhar?

Além do monitoramento técnico feito pela Subsecretaria de Planejamento da Sempog, a participação da população é essencial no planejamento urbano da cidade. O Plano Diretor prevê mecanismos de consulta pública e transparência, o que permite que os moradores acompanhem as decisões e contribuam com sugestões sobre o futuro da cidade.

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Sempog, disponibiliza todas as informações sobre o Plano Diretor e seus relatórios no portal oficial. O objetivo é garantir que a sociedade tenha acesso a esses dados e compreenda como as políticas públicas impactam o desenvolvimento da cidade.

Para saber mais sobre o Plano Diretor e acessar os relatórios anuais, consulte o portal oficial da lei municipal: planodiretor.portovelho.ro.gov.br.

Gente de OpiniãoDomingo, 30 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Porto Velho: mega feira de artesanato começa nesta sexta no Mercado Cultural

Porto Velho: mega feira de artesanato começa nesta sexta no Mercado Cultural

Alinhada à tendência de grandes cidades, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Sem

Tentativa de golpe na AROM: prefeitos articulam desestabilização da associação

Tentativa de golpe na AROM: prefeitos articulam desestabilização da associação

Nos últimos dias, a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) tem sido palco de uma polêmica que ameaça desestabilizar sua governança. Um grupo de

Reunião entre Defesa Civil Municipal e MAB fortalece ações de assistência às comunidades atingidas pela cheia

Reunião entre Defesa Civil Municipal e MAB fortalece ações de assistência às comunidades atingidas pela cheia

Em reunião entre a Defesa Civil Municipal e a coordenação local do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), as instituições alinharam estratégias

Prefeitura alerta sobre riscos à saúde e prevenção de doenças decorrentes de alagações em Porto Velho

Prefeitura alerta sobre riscos à saúde e prevenção de doenças decorrentes de alagações em Porto Velho

Devido às alagações causadas pela cheia do rio Madeira, a Prefeitura de Porto Velho, por meio do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Mun

Gente de Opinião Domingo, 30 de março de 2025 | Porto Velho (RO)