Falta de defensor público compromete prestação de justiça em Jaru, diz OAB

A cada dia que passa as circunstâncias conspiram para que a prestação jurisdicional na Comarca de Jaru e região encontre uma nova dificuldade. A afirmação é do presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Jaru, advogado Mário Roberto Pereira de Souza, ao reclamar a necessidade de designação urgente de um defensor público para atender aos mais necessitados de Justiça.

O dirigente da advocacia de Jaru acrescenta que há anos a sociedade vem lutando pela construção do novo fórum – cujas obras estão em andamento. “Mas ainda temos problemas como a falta de juiz e, desde que o defensor público César trindade se aposentou, a Defensoria Pública está tendo dificuldade para dar vazão ao atendimento”, alerta Mário Roberto.

O presidente da Subseção da OAB de Jaru alerta para a gravidade do problema da falta de defensor público, já que eles prestam assistência judiciária gratuitamente aos mais necessitados, conforme determina a Constituição Federal. “Se a comarca não tem um defensor, significa que os processos daquelas pessoas que não tem recursos para contratar um advogado não serão julgados ou ela irá a julgamento sem a devida defesa. E isso não é distribuir justiça”, adverte o advogado.

O que resolve o problema da Defensoria Pública em Jaru, segundo opinião do presidente da Subseção da OAB, é a designação de um quadro de defensores públicos titulares e não assessores como acontece atualmente.

Fonte: OAB-RO

Quinta-feira, 6 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

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