Falta de prova segura de aliciamento leva juiz de P.Bueno a absolver candidato

Saiu na quarta-feira (29) a sentença do juiz Wilson Soares Gama, absolvendo Eber Ferreira Alves, candidato a vereador nas eleições de 2008 em Pimenta Bueno. Eber estava sendo acusado de ter, no dia da eleição 5 de outubro de 2008, transportado um eleitor sem a devida autorização legal.

O Ministério Público Eleitoral havia, inicialmente, denunciado Eber Alves pela prática do crime de transporte irregular de eleitores no dia da eleição. Após instrução processual, onde aconteceu a colheita do depoimento das testemunhas, o órgão ministerial resolveu pedir a absolvição do acusado, trazendo vários argumentos, dentre os quais o fato da denúncia está embasada no depoimento isolado de somente uma testemunha.

O juiz acompanhou o entendimento do Ministério Público, absolvendo o acusado. Entendeu que não ficou suficientemente provado o aliciamento de eleitor. "Necessária com segurança a prova de aliciamento, ou pelo menos de tentativa de aliciamento do eleitor, para configuração do ilícito penal definido no artigo 11, III da lei 6.091/74", anotou o juiz na sentença.

Concluiu afirmando que "a prova, a meu sentir, é frágil e, portanto, insuficiente para embasar um decreto condenatório". Eber Alves obteve 308 votos na última eleição, não tendo sido eleito.

FONTE: Ascom/TRE-RO

Segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Prefeitura de Porto Velho apresenta resultados dos primeiros 30 dias da nova gestão

A Prefeitura de Porto Velho encerrou a semana promovendo mais uma reunião dos 100 dias de governo, no auditório do Prédio do Relógio, com um balanço d

Prefeito assina decreto que prorroga pagamento com desconto até 5 de março

A Prefeitura de Porto Velho prorrogou o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2025 e da Taxa de Re

Corumbiara celebra entrega do Selo SIM CIMCERO de qualidade para agroindústria

Nesta quarta-feira (29) a cidade de Corumbiara deu um passo importante para o desenvolvimento das agroindústrias locais com a entrega oficial do Sel

Incêndio controlado no Hospital Municipal de Ji-Paraná

Não houve pacientes feridos, apenas prejuízos materiais, no início de incêndio na ala da Geriatria do Hospital Municipal (HM) Dr. Claudionor do Cout