Medidas judiciais estão sendo interpostas amanhã (8), para suspender o processo de concessão de uso da Floresta Nacional (Flona) do Jamari, por parte do deputado federal Ernandes Amorim (PTB), e de representantes dos eventuais beneficiários do empreendimento, moradores dos municípios de Cujubim e Itapuã do Oeste.
O processo para exploração da Flona Jamari vem sendo conduzido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) órgão do Ministério do Meio Ambiente , segundo Amorim, de forma equivocada, imposta de cima para baixo, em total desrespeito a Lei de Gestão de Florestas Públicas que determina a realização de audiências com ampla divulgação aos envolvidos moradores e interessados em participar do processo -; e feito às escondidas sem a participação das autoridades do Estado e, principalmente, da bancada federal.
Amorim vinha negociando a ampliação de prazos, como forma de assegurar a todos o direito de participação, mas nesta quarta-feira se viu obrigado a recorrer da Justiça, dado o tratamento de estado periférico dispensado pelo Serviço Florestal Brasileiro a Rondônia, sua gente e representantes.
É que o SFB havia concordado com as reclamações do deputado e adiado o prazo de publicação do edital de licitação da Flona para o dia 14 próximo previsto inicialmente para 31 de outubro e realizar novas audiências agendadas uma em Cujubim (8) e outra em Itapuã (9), mas novamente sem dar ampla divulgação do evento. Nem na página deles na Internet tem o local e hora dessas audiências. O que temos solicitado é prazo e mobilização para que os envolvidos possam realmente participar da elaboração desse edital. Mas novamente vem às escondidas e querem validar de todas as formas o que foi feito apenas em gabinete. Por essa razão, fomos procurados por entidades para suspender esse processo na Justiça até que seja assegurado o direito de se discutir esse processo. Amorim também procurou o governador Ivo Cassol (sem partido) que já se manifestou contrário ao processo e também determinou medidas judiciais para sustá-lo.
Em reunião ocorrida na Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), nesta quarta-feira, técnicos do SFB alegaram que tem dado publicidade das audiências via internet aos moradores de Cujubim e Itapuã do Oeste. Onde que um colono tem acesso nessas localidades a Internet. Não se podem tratar coisas sérias dessa forma. Exigimos respeito e vamos buscá-lo na Justiça. Na página do órgão não consta nem local nem horário dessas reuniões. A de Porto Velho da mesma forma. Só a Justiça pode resolver essa questão. Amorim afirma que, mesmo ser ter sido formamelmente convidado, participará das audiências, pois temos muito a ajudar, propostas, e muitos porquês a serem esclarecidos.
Fonte: Yodon Guedes
Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
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