O deputado federal Ernandes Amorim (PTB) está conclamando os empresários do setor produtivo, suas entidades representativas – sindicatos e Federação das Indústrias – parlamentares, órgãos governamentais, cooperativas e entidades representativas da sociedade civil para debater e edital de licitação para concessão de uso da Florestal Nacional (Flona) do Jamari, que será apresentado no dia nove, próxima terça-feira, em Porto Velho.
O local e hora da reunião de terça-feira ainda não foram disponibilizados pelo Ibama em Rondônia. A assessoria parlamentar de Amorim foi informada, por telefone, que “Brasília estaria cuidando dessa agenda e não repassou ainda para Porto Velho”. O contato foi feito às 11h30 desta sexta-feira.
Na quarta-feira (10), também está prevista nova reunião em Brasília, segundo informação contida na página do Serviço Florestal Brasileiro, no site do Ministério do Meio Ambinte, e que já foram marcadas duas audiências públicas para discutir a concessão da Flona do Jamari, uma no dia 18 desse mês em Cujubim, e outra no dia 19 em Itapuã do Oeste, os únicos municípios que têm área dentro da Flona.
O parlamentar acha “estranho” que antes de se realizar as audiências públicas, previstas na Lei de Gestão de Florestas Públicas, o edital já esteja disponível na página eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente, desde o dia 1º de outubro, inclusive com definição de entrega de propostas técnica e de preços, às 14 horas do dia 17 de dezembro.
“Ora a audiência prevista em lei é para que seja discutida a melhor forma de manejo, preço, impactos e quem pode participar desse certame. As coisas não estão ocorrendo de forma transparente. O Ibama local sequer sabe informar no dia de hoje (05) local e hora da reunião de terça-feira próxima. Como será feita essa mobilização? Então é bom que as empresas daqui, os empresários daqui, mais a população interessada se mobilizem para evitar que essa concessão seja feita sabe-se-lá-como e as riquezas daqui sejam exploradas por estranhos. Vamos cobrar transparência e participar”, afirma o deputado.
Fonte: Yodon Guedes
Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
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