Terça-feira, 5 de março de 2024 - 14h12
O Governo de Rondônia
tem se empenhado no trabalho de Regularização Fundiária Urbana de interesse
Social (Reurb-S), visando garantir o acesso à moradia digna e a regularização
de propriedades para milhares de famílias, na Capital. Em parceria com a
Prefeitura de Porto Velho, na manhã desta terça-feira (5), o Governo está dando
um passo importante na regularização de áreas de domínio do Estado, a exemplo
dos Bairros Nacional, São Sebastião I e São João Bosco.
Segundo
o titular da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária
(Sepat), David Inácio, de acordo com a Lei nº 13.465, de 11 de Julho de 2017, a Reurb-S engloba um
conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas para
a incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano,
e para a titulação de seus ocupantes. Essa iniciativa representa não apenas um
avanço legal, mas também uma oportunidade de inclusão social e de valorização
dessas comunidades, garantindo a segurança jurídica e o direito à propriedade
para milhares de famílias em situação de vulnerabilidade.
PROTOCOLO
O
secretário David Inácio disse que, foi realizado um trabalho nos referidos
bairros que resultou no protocolo dos projetos de Regularização Fundiária
Urbana junto à prefeitura, que terá 180 dias para fazer a análise da
documentação. Esse processo envolveu a realização do georreferenciamento,
cadastro físico e socioeconômico, até a documentação necessária para garantir a
regularização fundiária dessas áreas, demonstrando o compromisso do Governo de
Rondônia em promover a inclusão e o desenvolvimento urbano de maneira
sustentável e responsável.
Todo
o trabalho de georreferenciamento, cadastro físico, social e o projeto de
Reurb-S foi realizado por uma empresa contratada pelo Governo do Estado, com um
investimento de R$ 14.158.804,90 (quatorze milhões, cento e cinquenta e oito
mil, oitocentos e quatro reais e noventa centavos).
O
governador do Estado, Marcos Rocha disse que, “a Regularização Fundiária Urbana
Social é uma forma de inclusão social, que visa construir uma sociedade mais
justa, igualitária e sustentável para todos os cidadãos. O Governo de Rondônia
tem reforçado esse processo de regularizar os lotes urbanos e rurais”,
salientou.
Os
3.797 projetos foram protocolados na prefeitura pela arquiteta e urbanista da
Sepat, Jocasta Taciana Neves, nos formatos digital e físico em 28 caixas. A
servidora disse que, a regularização fundiária urbana é um passo fundamental
para a garantia do direito à cidadania e promoção da justiça social.
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