Quinta-feira, 22 de abril de 2021 - 16h31
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, disse, na quinta-feira (22),
que o município não será prejudicado se ficar comprovado que o processo da
venda de vacinas AstraZeneca à Prefeitura não será cumprido, conforme
investigações realizadas no Rio de Janeiro. Em entrevista coletiva, ele revelou
que irá à capital fluminense para tomar conhecimento do que foi descoberto
sobre a empresa Ecosafe Solutions, que negociava o imunizante.
O prefeito disse que vai se reunir com a Polícia Civil no Rio de Janeiro
para conferir o que realmente está acontecendo para que possa subsidiar
decisões futuras por parte da Prefeitura de Porto Velho. “Não corremos qualquer
risco ou prejuízo financeiro. Optamos pela modalidade da carta de crédito
expedida pelo Banco do Brasil e, por este motivo, estamos seguros pelo próprio
mecanismo dela. O pagamento só é efetuado após o embarque da mercadoria
comprada”, disse, ao esclarecer que diferente das notícias divulgadas na
imprensa nacional, o município não fez o pagamento via ‘Swift’, um tipo de
transferência internacional. A carta de crédito, em si, confere garantias para
quem compra e quem vende.
Os recursos mobilizados para a aquisição das 400 mil doses da vacina continuam
na conta da Prefeitura, aproximadamente R$ 20 milhões. A liberação à empresa
Ecosafe Solutions só acontecerá se forem cumpridos todos os requisitos do
contrato. Entre eles, o crédito após 10 dias úteis ao embarque da mercadoria,
com frete aéreo.
“Pelo contrato, temos todo o
tempo necessário para recepcionar a carga. Antes disso, está previsto que o
laboratório precisa apresentar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) o certificado de liberação definitiva no Brasil e quais lotes estão
sendo embarcados, data de produção e validade”, detalhou o prefeito. Ele
destacou que para este procedimento legal existe a supervisão de uma
certificadora internacional.
Segundo Hildon, internamente, uma equipe de
técnicos do município fez pesquisa sobre a empresa sediada na Pensilvânia (EUA)
e não foram encontrados fatos que desabonem a conduta de seus sócios. De acordo
com ele, diante da complexidade da negociação foi feita a opção de segurança,
defesa e proteção ao erário.
PROVIDÊNCIAS
Uma medida sobre a continuidade ou não do trâmite
da compra das doses do imunizante da Oxford/Astrazeneca deverá ser tomada na
próxima semana. Pode ocorrer, por exemplo, a revogação da carta de crédito já
emitida pela Prefeitura.
“Vamos continuar trabalhando, pela defesa da vida
e da saúde das pessoas da nossa cidade, e para fomentar a volta da nossa
economia ao que era antes. Esta é a minha luta. Porto Velho tem vanguardismo na
gestão e, havendo disponibilidade de vacinas, estamos prontos para a sua
aquisição”, reiterou o prefeito, comprometendo-se em buscar todas as
alternativas viáveis na aquisição de imunizantes caso haja falha ao contrato
atual.
HISTÓRICO
À imprensa, o gestor municipal ressaltou que não só o Brasil, mas o
mundo vive uma crise humanitária e que há duas opções possíveis. “Uma, é não
fazer absolutamente nada e permitir que as coisas continuem fluindo, observando
o seu ciclo natural. Outra, como prefeito, busquei, desde dezembro, a aquisição
de vacinas, inclusive com o Instituto Butantã (SP) e na Fundação Oswaldo Cruz
(Fiocruz) ”, lembrou.
Na época, o Governo Federal deu sinais que não faria aquisições das vacinas
para o Plano Nacional de Vacinação (PNI) e foi firmado um protocolo de
intenções à época de 80 mil doses. Posteriormente houve um contrato de
exclusividade com a União e veio a proibição de vendas aos estados e
municípios.
Como Plano B, Hildon Chaves lembrou que há agora a participação da Prefeitura
de Porto Velho no Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras
(Conectar), coordenado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que prevê a
aquisição de mais de 30 milhões de doses de imunizantes.
Com uso de recursos oriundos da iniciativa privada, foram adquiridas 190
mil seringas e agulhas para a vacinação em massa após a chegada de imunizantes.
O investimento foi de R$ 60 mil.
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