Incra entrega contratos de concessão de uso

As famílias dos projetos de assentamento São Pedro e Nova Esperança, localizados no município de Parecis, receberam na sexta-feira (16), os Contratos de Concessão de Uso CCU's, no total de 73, entregues pelo superintendente do Inca/RO, Carlino Lima, e pelo chefe da unidade avançada de Pimenta Bueno, Oscar Parra.

O contrato habilita os trabalhadores beneficiários dos projetos de reforma agrária a explorarem os recursos naturais disponíveis no imóvel pelo prazo de 5 anos, caracterizando assim a transferência de domínio do Incra para os assentados em caráter provisório, sendo referente a cada parcela do projeto. Após esse prazo, os beneficiários receberão o Título de Domínio TD, em caráter definitivo.

Estão contempladas a exploração agropecuária e outras modalidades de exploração aprovadas pelo Incra, ficando a unidade familiar comprometida a residir na parcela ou em área compreendida no projeto de assentamento, explorá-la direta e pessoalmente, e preservar o meio ambiente, inclusive as áreas de reserva legal de preservação permanente, de acordo com a legislação.

Com esse documento os assentados poderão ter acesso ao crédito apoio para o início das atividades produtivas, à infra-estrutura básica de interesse coletivo como abertura de estradas e construção de habitações, além de financiamento através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF.

Fonte: Ascom

Sábado, 1 de fevereiro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Prefeito assina decreto que prorroga pagamento com desconto até 5 de março

A Prefeitura de Porto Velho prorrogou o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2025 e da Taxa de Re

Corumbiara celebra entrega do Selo SIM CIMCERO de qualidade para agroindústria

Nesta quarta-feira (29) a cidade de Corumbiara deu um passo importante para o desenvolvimento das agroindústrias locais com a entrega oficial do Sel

Incêndio controlado no Hospital Municipal de Ji-Paraná

Não houve pacientes feridos, apenas prejuízos materiais, no início de incêndio na ala da Geriatria do Hospital Municipal (HM) Dr. Claudionor do Cout

Impactos da Duplicação da BR-364 em Ji-Paraná é discutida na ACIJIP

A Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (Acijip) recebeu o senador e presidente da Comissão de Infraestrutura em Brasília, Confúcio Moura (