Terça-feira, 10 de março de 2009 - 09h10
Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano, ( IPTU) começam a ser distribuídos a partir do próximo dia 15 de março.Mais uma vez a intenção da Secretaria Municipal de Fazenda é conscientizar a população para a importância do pagamento do imposto.
Segundo o Secretario, Washington Roberto, neste ano de 2009, os contribuintes do IPTU poderão pagar o imposto no dia 30 de abril em parcela única, ou em oito parcelas mensais, sendo a primeira parcela para o dia 30 de abril. Quem pagar o IPTU até o dia 30 de abril, em cota única, terá um desconto de 10% sobre o valor total. Queremos facilitar o pagamento do IPTU para os munícipes. Dando opções à população, temos maiores chances de arrecadação. O IPTU é um imposto de grande importância para o desenvolvimento do município, explicou Washington.
De acordo com o secretario, em 2008 foram lançados R$ 5.234.599,99, mas foram arrecadados apenas R$ 1.331.580,79, ou seja, 26%. A arrecadação do IPTU ainda é a grande dificuldade da administração municipal. Infelizmente, muitas pessoas ainda não se atentaram para a importância deste imposto. É através do IPTU que garantimos melhorias e um maior volume de obras para a cidade, destacou.
Estão isentas do pagamento do imposto, segundo a legislação, aposentados, portadores de necessidades especiais físicas, viúvas inválidas e soldados da borracha, com renda familiar comprovada de até dois salários mínimos. Essas pessoas devem procurar a Gerencia Geral de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda no prédio da sub-prefeitura, no segundo distrito, até o dia 30 de junho de 2009, garantiu o Secretario.
Débitos
Na última folha dos carnês do IPTU 2009, virá uma relação de débitos anteriores com a municipalidade. Estes débitos poderão ser parcelados em até 18 (dezoito) vezes, após serem atualizados. Assim não ocorrerá mais incidência de juros e multas, as parcelas serão fixas.
Taxa de Coleta de Lixo
Segundo dados da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), o valor atribuído à coleta de lixo está defasado. Apesar da grande perda do município, não podemos aumentar a contribuição subitamente. Mas teremos que rever a taxa da coleta de lixo, pois o município paga anualmente R$ 2.424.000,00 de coleta de lixo, e arrecada somente R$ 547.756,87, apenas 22,59% acrescentou Washington.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é cobrado por força da Lei Municipal nº 1.831/2008.
Fonte: Decom
Prefeito Léo Moraes Sanciona Lei que institui a Atividade Delegada em Porto Velho
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, sancionou na sexta-feira (7), a Lei Complementar 1.003, que cria a ajuda de custo para Atividade Delegada Mu
Defesa Civil monitora ponte sobre o rio Madeira após colisão de embarcação
A Defesa Civil de Porto Velho realizou monitoramento, nesta quinta-feira (6), na ponte sobre o rio Madeira, na BR-319, após a colisão de uma embarcaçã
“Diálogos Municipalistas” : o fortalecimento da gestão pública municipal
Nos dias 11 e 12 de março, ocorrerá o evento Diálogos Municipalistas, um grande encontro com todos os prefeitos de Rondônia, com o objetivo de conec
Prefeitura inova na limpeza das ruas durante o carnaval de Porto Velho
A Prefeitura de Porto Velho implementou uma ação inédita de limpeza urbana durante o carnaval deste ano, garantindo que as ruas da cidade permaneçam l