Justiça Rápida atenderá ribeirinhos de Porto Rolim de Moura do Guaporé

Com o objetivo de intensificar o acesso à justiça da população que reside em locais de difícil acesso, a comarca de Alta Floresta do Oeste realiza Operação Justiça Rápida Itinerante no distrito de Porto Rolim de Moura do Guaporé. A triagem começa nesta quarta-feira, 20 de agosto, e se estende até o dia 22, e as audiências serão realizadas no próximo sábado, dia 23.

O distrito de Porto Rolim de Moura do Guaporé está localizado às margens do Rio Guaporé, nas proximidades do Território da República da Bolívia, e fica a, aproximadamente, 200 quilômetros de Alta Floresta. O titular da comarca é o juiz Bruno Sérgio de Menezes Darwich. O trajeto é realizado em parte por meio terrestre e em parte por meio fluvial, com utilização de barcos e lanchas.

A Operação oferecerá atendimento jurisdicional a toda população ribeirinha e procura resolver de forma conciliatória casos de disputa pela posse de bens, retificação de certidões com erros materiais, alimentos e visitas para os filhos, cobranças até 40 vezes o valor do salário mínimo, danos materiais, guarda de menores sem fins previdenciários, divórcio consensual (amigável), conversão consensual (amigável) de separação em divórcio, justificação para lavratura de certidão de nascimento, despejos e representação por crimes de menor potencial ofensivo (pena máxima até um ano).

Como em todas as operações justiça rápida do judiciário estadual, Ministério Público e Defensoria Pública estarão apoiando as atividades.

Fonte - TJ RO

Segunda-feira, 25 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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