Liminar revoga determinação de restabelecer salário de vereadores de Vilhena

Em decisão liminar o desembargador Roosevelt Queiroz Costa revogou ordem anterior de pagamento dos salários de três vereadores de Vilhena com mandatos cassados. Conforme reexame do processo, Carmosino Alves Moreira, Ângelo Donadon Júnior e Vanderley Graebin tiveram o mandado questionado antes mesmo de tomar posse em 2016, por envolvimento em corrupção, tendo já, naquela ocasião, o ora relator, como plantonista, negado a pretensão de posse, mas outro relator o concede.

Diante da situação desse processo (de outro relator), que não teve o julgamento do mérito, o desembargador determinou o não cumprimento da primeira liminar na sexta-feira, editando outra decisão após o feriado e após exame da situação dos vereadores.

A nova liminar mantém a situação de afastamento dos cargos, sem despesa de salários para o município, uma vez que a ação principal que se encontra no Tribunal de Justiça ainda não foi julgada no seu mérito. A possível demora representaria prejuízo para o erário, uma vez que o desfecho ainda não é conhecido.

Leia na íntegra a decisão do relator

Segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

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