M.PÚBLICO FIRMA TAC PARA O CARNAVAL DE BURITIS

A Promotoria de Justiça de Buritis firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo regras para garantir a segurança do público durante o VIII Carnaburi (carnaval de rua de Buritis), que será realizado na Praça dos Caminhoneiros no período de 1 a 3 de fevereiro, no horário das 21 horas às 5 horas da manhã. A estimativa é que a festa atraia cerca de seis mil pessoas ao município.

Nestes dias, a partir das 21 horas, o Bloco Sede Zero percorrerá as Avenidas Airton Sena até a Avenida Porto Velho com rua Heleno de Andrade. Os veículos utilizados pelos blocos serão compostos de carros com sons automotivos, vedada a utilização de trios elétricos. As Polícias Militar e Civil farão a fiscalização dos carros de som e averiguação da concessão de uso de som, que deverá ser obtida pelos responsáveis pelo bloco.

As Polícias Militar, Civil e a Vigilância Sanitária deverão fazer notificações e vistorias nos postos de revenda de combustível do município para que sejam efetuados isolamentos temporários nas bombas de combustível, no período das 21 horas às 5 horas da manhã, não permitindo qualquer comemoração ou utilização do pátio para fins diversos, inclusive sons automotivos.

No caso de descumprimento do termo, será aplicada uma multa de três salários mínimos, por causa cláusula descumprida, independentemente das sanções penais. O Ministério Público ficará encarregado de cobrar as multas que serão destinadas a uma entidade beneficente a ser indicada. A

Fonte: Ascom MPRO

Segunda-feira, 25 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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