Ministério Público expede recomendação para assegurar acompanhantes às parturientes em Vilhena

O Ministério Público do Estado de Rondônia expediu recomendações à prefeita, ao secretário municipal de Saúde e ao Hospital Bom Jesus de Vilhena, para que seja garantido às parturientes o direito à presença de um acompanhante, por ela indicado, durante todo o período de pré-parto, parto e pós-parto.

As recomendações foram subscritas pelo Promotor de Justiça da Curadoria da Saúde em Vilhena, Paulo Fernando Lermen, nas quais orienta ainda que seja garantido às parturientes, sempre que solicitado por estas, a presença de doula durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sem prejuízo da presença de acompanhante.

O MP recomenda ainda que seja promovida a divulgação quanto ao direito garantido pela Lei nº 11.108/2015 e Lei Estadual nº 3.657/2015 no âmbito de todo sistema municipal de saúde. E que seja inserido em eventual programa social de atendimento à gestante do município (incluindo-se o protocolo de assistência do componente pré-natal, realizado pela rede pública), atividades de orientação e auxílio na escolha e preparo dos acompanhantes.

Os recomendados têm um prazo de 60 dias para que informem à Promotoria de Justiça o acolhimento da recomendação, ficando sujeitos às medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. Cópias da recomendação foram encaminhadas aos Conselhos Regionais de Medicina e de Enfermagem de Rondônia, Conselhos Estadual e Municipal de Saúde e Agência Estadual de Vigilância Sanitária de Rondônia.

Terça-feira, 14 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Prefeito se reúne com empresários e propõe parceria para solucionar problemas de Porto Velho

Na perspectiva de firmar parcerias e agilizar soluções para os problemas de Porto Velho, o prefeito Léo Moraes se reuniu na tarde de segunda-feira (13

Fundeb 2025: mais de 1,5 bilhão será destinado aos municípios de Rondônia

O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) divulgaram, a Portaria Interministerial n.º 14/2024, que contém as estimativas de rece

Coronel assume Sugat, centro de escândalo de corrupção na gestão passada

O prefeito Affonso Cândido anunciou a nomeação do Tenente-Coronel PM Plínio Sérgio Cavalcanti para a Superintendência Geral de Apoio Técnico (Sugat)

"Tatuzão" atua na desobstrução de bocas de lobo em operação de combate a alagamentos em Porto Velho

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, esteve presente, na última semana, no cruzamento das avenidas Rio de Janeiro e Guaporé para acompanhar o trab