Terça-feira, 4 de março de 2025 | Porto Velho (RO)
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Terça-feira, 27 de setembro de 2022 - 10h36
Cerca de 40 títulos de legitimados foram entregues pela Prefeitura
de Porto Velho no distrito de União Bandeirantes.
A ação teve início no dia 22 de setembro e segue até o dia 24 de
outubro, com entrega de mais 106 títulos remanescentes à regularização
fundiária. No local, o total de lotes regularizados passa dos 3.500.
De acordo com a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária,
Habitação e Urbanismo (Semur), além da ação de entrega de títulos, com número
total de 146, foi realizada também a mobilização em campo de entrega de
convites nas residências; trabalho de coleta de documentos, com o objetivo de
solucionar processos pendentes; além de vistoria e o Cadastro de Regularização
Fundiária (CRF).
Nesse primeiro momento o trabalho foi realizado na paróquia Nossa
Senhora dos Migrantes. O trabalho voltado aos distritos da capital é embasado
pela Lei Complementar nº 838 de 4 de fevereiro de 2021, artigos 15, 24 e 25,
dispondo sobre o Plano Diretor Participativo do Município.
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