Quarta-feira, 11 de julho de 2007 - 16h36
O deputado federal Moreira Mendes garantiu ontem mais uma importante vitória para os produtores rurais brasileiros. O Plenário da Câmara aprovou emenda de sua autoria à Medida Provisória 372/07 assegurando aos produtores rurais com restrições legais ou cadastrais o acesso a linhas de financiamentos para quitação de dívidas de insumos (sementes, fertilizantes e agrotóxicos). A MP previa o financiamento apenas para produtores sem restrições cadastrais. Serão beneficiados agricultores com dívidas vencidas desde janeiro de 2005. A matéria será votada ainda pelo Senado.
Moreira Mendes afirma que a sua emenda vai garantir que a MP 372 alcance o seu principal objetivo, que é ajudar os produtores que sofrem com o endividamento. "Isso está sendo feito para ajudar o produtor rural que tem débito e impedimento no seu cadastro, ou seja, seu nome já está na Serasa e certamente já foi objeto de protesto", afirma. Na sua opinião, os bancos é que têm de se precaver com relação a empréstimos, analisando cada caso separadamente e aplicando suas regras. "Essa medida facilitará a vida do produtor rural, permitindo-lhe antes negociar com seu credor, com o banco, baixar as restrições e fazer uma operação casada", acrescenta ele. Ainda de acordo com o deputado, se a MP fosse beneficiar apenas os produtores sem restrições cadastrais, não teria eficácia e não adiantaria de nada.
Prazo
Os agricultores terão até 28 de setembro de 2007 para contratar o financiamento. A dívida financiada deverá ser quitada em, no máximo, quatro parcelas, de 2009 a 2012, com atualização pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 5% ao ano.
Reunião em Ji-Paraná
Ao comemorar a aprovação de sua emenda pelo Plenário, Moreira Mendes disse que ela atende uma das maiores reivindicações dos produtores rurais em todo o País, que é conseguir crédito para renegociar as dívidas já vencidas. Ele lembrou, inclusive, que o endividamento rural foi um dos temas debatidos esta semana na reunião da Comissão de Agricultura da Câmara na cidade de Ji-Paraná, em Rondônia. O evento contou com a participação de mais de 500 lideranças ligadas à agropecuária rondoniense. "Foi um sucesso absoluto. Uma prova de que temos pessoas realmente comprometidas e engajadas na defesa desse importante setor", frisou o deputado.
Fonte: Claudivan Santiago - Agência Câmara)
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