MP recomenda ao Secretário de Saúde ampliação de presença de médico no Hemeron de Ariquemes

O Ministério Público de Rondônia recomendou ao Secretário de Estado de Saúde a adoção de medidas necessárias para regularizar a prestação de serviço pela Fundação Hemeron em Ariquemes, providenciando médico especialista em todo o período em que o centro de doação de sangue está aberto à população, que compreende o horário de 07h às 13h.

Na recomendação, a Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado explica que a ausência de médico pelo período de duas horas, diariamente, que vem ocorrendo no local, é discrepante com a Portaria do Ministério da Saúde nº 158/2016 e traz prejuízo para o banco de sangue do Município, já que o horário em que não é realizado atendimento é o mais procurado por aqueles que manifestam o desejo de doar.

A Portaria nº 158/2016 dispõe que a responsabilidade técnica pelo serviço de hemoterapia ficará a cargo de um médico especialista em hemoterapia e/ou hematologia ou qualificado por órgão competente devidamente reconhecido para este fim pelo Coordenador do Sistema Estadual de Sangue, Componentes e Derivados, e que cabe ao médico responsável técnico a responsabilidade final por todas as atividades e técnicas que incluam o cumprimento das normas técnicas e a a determinação da adequação das indicações da transfusão de sangue e de componentes.

Fonte: MP_RO

Segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

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