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Sexta-feira, 24 de julho de 2009 - 18h25
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Presidente Médici, expediu notificação recomendatória à Secretaria de Saúde daquele município, para que viabilize imediata contratação emergencial de médicos, visando suprir, por ora, a falta de profissionais nos hospitais da rede pública. O MP indicou outras medidas e concedeu prazo de 72 horas para que a secretária de Saúde, Maria de Fátima Paião Dutra, forneça informações detalhadas quanto às providências adotadas.
A notificação do Ministério Público considera, entre outros pontos, a ausência de médicos reiteradamente denunciada de forma anônima à Promotoria de Justiça, a qual que tem causado prejuízos à população e riscos de danos irreparáveis aos pacientes.
No documento, a Promotora de Justiça Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral recomenda que o município tome as providências administrativas necessárias para que os médicos já contratados pela Prefeitura supram as necessidades até as contratações recomendadas, de acordo com a carga horária, por meio da reformulação das escalas de plantões, inclusive com interrupções de licenças ou férias, por interesse do serviço público.
Também pede a instauração de procedimentos administrativos disciplinares contra aqueles que se recusarem a cumprir com suas obrigações funcionais. Recomenda, ainda, sem prejuízo das contratações emergenciais, a contratação dos médicos aprovados no último concurso público e, em caso de desinteresse dos aprovados, seja realizado um novo concurso.
Fonte: Ascom MPRO
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