MP recomenda cumprimento de resolução do TSE em Alvorada do Oeste

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, expediu recomendação ao prefeito Laerte Gomes, com o objetivo de que seja dado efetivo cumprimento à resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 16 de dezembro de 2009, a qual proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, a partir de 1º de janeiro de 2010, que é um ano eleitoral.

A resolução do TSE, baseada no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97, libera a prática nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

Por meio de ofício ao prefeito Laerte Gomes, o Promotor de Justiça Edilberto Tabalipa recomenda que os secretários municipais sejam informados da recomendação do MP, bem como seja fixado cartaz, com o conteúdo da resolução, em todas as repartições públicas integrantes da municipalidade e que seja dada ampla divulgação à resolução do TSE, por meio de órgãos de imprensa do município.

Em documento, o Promotor de Justiça se põe à disposição para esclarecer eventuais dúvidas aos integrantes do Executivo Municipal.

Fonte: Ascom MPRO Juliane Bandeira DRT 808/RO

Quinta-feira, 28 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Sebrae é homenageado em sessão solene da Câmara de Vilhena e reforça compromisso com o desenvolvimento local

Em uma noite marcada pela valorização do empreendedorismo e do desenvolvimento local, a Câmara Municipal de Vilhena realizou no dia 22 de novembro d

Ordem de serviço que vai beneficiar mais de 400 famílias rurais em Ji-Paraná é assinada pelo governo de RO

Em mais um passo para promover o desenvolvimento rural no estado, o governo de Rondônia assinou a ordem de serviço (OS) para o georreferenciamento d

Parque da Cidade recebe multidão para prestigiar show do padre Alessandro Campos

O Parque da Cidade recebeu, na noite deste domingo (24), um dos maiores públicos do Natal Porto Luz desde a sua inauguração. Além da decoração, das at

Teatro com Kira Garcez e show do Padre Alessandro Campos fazem parte da programação no Parque da Cidade neste fim de semana

O Parque da Cidade, palco do Natal Porto Luz, contará com uma programação recheada neste fim de semana. Além do espetáculo de luzes e cores da decoraç