MP-RO oferece denúncias contra servidores decorrentes Operação Assepsia

 
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ji-Paraná, ofereceu três denúncias à Justiça contra servidores públicos municipais de Ji-Paraná, decorrentes da "Operação Assepsia", deflagrada na comarca de Ji-Paraná, no mês de Fevereiro de 2017, num trabalho conjunto do MPRO e da Polícia Civil.

A Operação Assepsia visou apurar crimes praticados em desfavor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ji-Paraná (Sindsem), bem como delitos funcionais cometidos por servidores da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná.

Dos fatos no Sindsem

De acordo com as investigações, formou-se no âmbito do Sindsem uma associação criminosa, composta por funcionários públicos e integrantes da diretoria do Sindicato, bem como particulares, prestadores de serviços ou não, reunidos com o propósito de assenhorar-se de todos os aspectos de funcionamento da entidade de classe, deles extraindo o máximo de vantangens que pudessem obter, tendo, contudo com um dos escopos principais se apropriar, desviar, malversar e dilapidar o patrimônio sindical, fosse para enriquecimento próprio ou de terceiros. Tal associação criminosa era liderada pelo denunciado Joseph Newton Fernandes Rabelo, ocupante do cargo de Fiscal Fazendário e Gerente Geral de Fiscalização, que apesar de não integrar a diretoria do Sindicato, exercia sobre ele forte influência e poder de mando, principalmente a partir de 21 de fevereiro de 2015, quando se formou uma "Junta Governativa" para gerir o sindicato.

Por esse esquema criminoso no Sindsem além de Joseph Newton Fernandes Rabelo, foram denunciados Geraldo Martins de Souza, Almir de Nascimento Soares, vulgo "China", Walter Loubak Primo, Adrícia Maria Pereira e Carlos José Geraldo, vulgo "Carlão", pelos crimes de peculato, falsidade ideológica em documento particular e associação criminosa.

Fraudes em documentos

Joseph Newton Fernandes Rabelo também foi alvo de outra denúncia, juntamente com os servidores José Flávio Rabelo e Isaac Aguiar Pereira. As investigações apontaram que entre os meses de abril de 2014 a janeiro de 2017, na sede da Gerência de de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, ou em outros eventuais locais, os denunciados, agindo dolosamente, previamente ajustados, e em unidade de propósitos, de forma continuada, periódica e mensal, prevalencendo-se dos cargos públicos por eles ocupados, inseriram e fizeram inserir declarações falsas em documentos públicos, quais seja, as folhas de ponto (Registro Individual de Ponto) do denunciado José Flávio Rabelo, atestando inveridicamente seu comparecimento ao trabalho, criando assim obrigação remuneratória ao município de Ji-Paraná.

De acordo com a denúncia, José Flávio Rabelo, era servidor fantasma, não tendo comparecimento diário e regular, e nem sequer esporádico, mas teve atestada sua frequência pelo seu superior hierárquico imediato, Joseph, auxiliado por Isaac. Eles também são acusados por inserção de declarações falsas em documentos públicos, tais quais Processos de Produtividade Fiscal de José Flávio. Por tais condutas, eles foram denunciados pelos crimes de Associação Criminosa e falsidade ideológica de documentos públicos.

Joseph Newton Fernandes Rabelo foi alvo de uma terceira denúncia pelos delitos de peculato (artigo 312, parágrafo 1º), falsidade ideológica (artigo 299), associação criminosa (artigo 288) e supressão de documentos (artigo 305), todos tipificados no Código Penal.