MPE DE JI-PARANÁ: Ação de impugnação contra vereador diplomado

O Ministério Público Eleitoral da 3ª ZE de Ji-Paraná propôs Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, em 30/12/2008, em face do Vereador diplomado KLECIUS MODESTO ARAÚJO.

As razões da proposição da Ação estão comprovadas com os depoimentos de diversas pessoas que compareceram à Promotoria, onde se narrou que o candidato KLECIUS MODESTO, por meio de sua equipe de campanha "adquiriu" votos entregando em contrapartida a seus eleitores a quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para cada um, o que configura abuso de poder econômico na modalidade captação ilícita de sufrágio.

A mencionada Ação afirma que "Este abuso perpetrado comprometeu a lisura do pleito eleitoral, desequilibrando a igualdade que deve existir entre os candidatos, não sendo legítimo que exerça o mandato eletivo".

A Promotoria finaliza "Pouco importa, na hipótese de corrupção eleitoral, se a quantidade de votos captados tenha ou não sito decisiva para o resultado do pleito, já que o bem jurídico tutelado é a liberdade de voto dos eleitores e a legitimidade do pleito".

Fonte: TRE-RO

Segunda-feira, 10 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Mais de 400 cadastros já foram realizados para a utilização do ônibus multissensorial para pessoas com TEA

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), já realizou 444 cadastros para a utiliz

Prefeito Léo Moraes Sanciona Lei que institui a Atividade Delegada em Porto Velho

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, sancionou na sexta-feira (7), a Lei Complementar 1.003, que cria a ajuda de custo para Atividade Delegada Mu

Defesa Civil monitora ponte sobre o rio Madeira após colisão de embarcação

A Defesa Civil de Porto Velho realizou monitoramento, nesta quinta-feira (6), na ponte sobre o rio Madeira, na BR-319, após a colisão de uma embarcaçã

“Diálogos Municipalistas” : o fortalecimento da gestão pública municipal

Nos dias 11 e 12 de março, ocorrerá o evento Diálogos Municipalistas, um grande encontro com todos os prefeitos de Rondônia, com o objetivo de conec