Pimenta Bueno realiza triagem para Mega Operação Justiça Rápida

A Operação Registro ocorrerá simultaneamente à Mega

A comarca de Pimenta Bueno realiza, nesta terça-feira (17), a triagem para a Mega Operação Justiça Rápida Itinerante. Os trabalhos começam às 14 horas e encerram às 18 horas, no prédio do fórum da cidade. As audiências serão realizadas no dia 28 de novembro no mesmo local, durante a Mega Operação Justiça Rápida Itinerante, que ocorrerá simultaneamente à Operação Registro, que tem como objetivo expedir o registro civil para pessoas que ainda não possuem o documento.

Juízes, conciliadores e servidores do Judiciário estarão envolvidos na mediação de pequenas causas cíveis, tratadas nos Juizados Especiais. É necessário portar documentos pessoais e outros documentos que julguem necessários à instrução da causa.

O cidadão pode procurar a Justiça Rápida nos casos que envolvem cobranças de até 40 salários mínimos (R$ 18.600,00). Os casos que não ultrapassam 20 salários mínimos (R$ 9.300,00) podem ser conduzidos sem a assistência de advogados. Divórcio, separação judicial consensual, restabelecimento de sociedade conjugal, alimentos, reconhecimento ou investigação de paternidade (sem exame de DNA), revisão de alimentos, execução de alimentos, retificação de certidões de nascimento e de casamento, justificação de registro tardio, justificação de união estável, cobrança de aluguéis e execução de contratos são casos que podem ser solucionados na Operação.

Fonte: Ascom/TJRO

Quarta-feira, 27 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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