Porto Velho - Prefeitura paga R$ 20 mil de indenização mínima para servidor que aderir ao PAI

O programa contempla servidores que já recebem o abono permanência ou que farão jus em receber esse benefício até 31 de dezembro próximo

da Assessoria

Porto Velho - Prefeitura paga R$ 20 mil de indenização mínima para servidor que aderir ao PAI - Gente de Opinião

Servidores efetivos da Prefeitura de Porto Velho que recebem o abono permanência, têm até o próximo dia 16 de novembro para aderir ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), instituído na gestão do prefeito Hildon Chaves. Este ano, como incentivo, o Município está pagando R$ 20 mil a título de indenização mínima para quem fizer a adesão.

O secretário municipal de administração, Alexey da Cunha Oliveira, afirma que o PAI também contempla os trabalhadores que, apesar de não receberem abono permanência atualmente, farão jus ao benefício até o dia 31 de dezembro deste ano.

Quem optar pela aposentadoria voluntaria receberá indenização referente aos períodos de licença prêmio não gozados, férias vencidas (integrais ou parciais) e abono natalino integral ou proporcional.

“Aqueles que com essa indenização não atingirem o montante de R$ 20 mil, vão receber esse valor a título de indenização mínima. A pessoa que não tem nenhuma licença prêmio para tirar, nem férias e nada para receber, mesmo assim também receberá R$ 20 mil. É assim que funciona o incentivo mínimo. O incentivo máximo é tudo aquilo que o servidor tem a receber por direito”, explica o secretário.

Critérios

Podem aderir ao programa os servidores efetivos que não estejam respondendo a processo disciplinar e também processo judicial pela imputação de ato ou fato criminoso que implique a perda do cargo ou a restituição de valores ao Município, além de estarem recebendo ou que terão direito ao abono permanência até 31 de dezembro deste ano.

Sábado, 11 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Prefeito Léo Moraes realiza primeira reunião semanal de gestão e apresenta projetos prioritários para Porto Velho

Nesta sexta-feira (10), o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, liderou a primeira reunião semanal de gestão instituída pelo Decreto nº 20.748, de 9 de

CIMCERO apresenta propostas em benefício de Alvorada do Oeste

Uma equipe foi enviada pelo presidente do Consórcio Intermunicipal de Rondônia (CIMCERO), Gio Damo, ao município de Alvorada do Oeste para apresenta

Lei Complementar é sancionada para enxugar a máquina e trazer agilidade para serviços públicos em Porto Velho

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, sancionou na terça-feira (7), a Lei Complementar Nº 1.000, que estabelece a organização básica dos órgãos da

Prefeitura cria Grupo de Trabalho para vistorias no Terminal Rodoviário de Porto Velho

Foi publicado no Diário Oficial dos Município de Rondônia na terça-feira (7), o Decreto nº 20.745, de 6 de janeiro de 2025, que instituiu um Grupo de