Porto Velho recorre a concessão comum para ampliar saneamento básico na capital e distritos

O mais recente levantamento do Instituto Trata Brasil, divulgado nesta terça-feira (22), revelou a urgência de investimento em saneamento básico em Porto Velho. Hoje, o município está na fase final das audiências públicas que discutem os estudos de universalização de água tratada e esgotamento sanitário na capital e nos distritos.

Segundo o levantamento de 2022, Porto Velho é hoje a penúltima colocada no ranking geral que avalia as 100 maiores cidades do país, que juntas concentram cerca de 40% da população brasileira. No geral, o país registrou melhora na maioria dos indicadores, mas num ritmo abaixo do necessário.

Esse cenário resume bem o baixo progresso que Porto Velho registrou em mais de um século de história. O que obrigou a atual gestão municipal a recorrer a uma concessão comum com investimento na ordem de R$ 2,5 bilhões e sem qualquer gasto por parte da Prefeitura.

A decisão se deu após a falta de atendimentos de metas estabelecidas no contrato de programa que foi reeditado em 2009 junto à Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd), que na prática não conseguiu universalizar os serviços de água tratada e esgotamento sanitário na capital.

Maurício Carvalho explica modalidade de concessão escolhida pelo município“O histórico centenário de Porto Velho nos motivou a recorrer a essa modalidade de contratação. Precisamos de urgência e eficiência para resolver esse cenário de uma vez por todas. Estamos falando de cidadania e de qualidade de vida à nossa população”, explica o prefeito em exercício, Maurício Carvalho.

SOLUÇÃO

O último levantamento revela que as cidades com os piores indicadores, concentradas principalmente nas regiões Norte e Nordeste e no Estado do Rio de Janeiro, gastam muito menos do deveriam para resolver o problema.

Pensando nisso, Porto Velho recorre a uma concessão comum de modo a solucionar o saneamento básico sem empenhar recursos dos cofres públicos do município. “Não se trata de privatização, mas viabilizar uma nova concessão a um serviço primordial e que esteve deficiente nas últimas décadas”, observa o secretário-executivo do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada (PPP), Márcio Freitas Martins.

Ao analisar a relação dos municípios mais bem colocados, o Instituto Trata Brasil revela que outras regiões do país são historicamente mais bem-sucedidas na implementação de políticas públicas e no estabelecimento de metas do que outras.

Expectativa é reverter cenário atual e melhorar qualidade de vida dos moradoresEsse cenário fez o Congresso Nacional, no último ano, aprovar o novo marco do saneamento básico, permitindo que os municípios recorram a concessões junto à iniciativa privada, como fez Porto Velho.

“Quando analisamos as mudanças e evoluções em relação ao saneamento básico no Brasil percebemos que teríamos todas as condições de mudar a realidade de Porto Velho. Vamos levar água tratada e esgotamento sanitário sem comprometer nossos recursos e ainda ter a certeza de que as obras serão concluídas no tempo necessário”, explica o presidente do Conselho Gestor e secretário-geral de governo, Fabricio Jurado.

HISTÓRICO

As tratativas para o início do projeto iniciaram em 2017, na primeira gestão de Hildon Chaves, quando o município decidiu que levaria água e esgotamento sanitário ao núcleo urbano e também aos distritos. Em 2018, o município lançou o primeiro Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) sobre o assunto.

O projeto de soluções contempla estudos técnico, econômico-financeiro e jurídico que podem ser consultados pela população. A divulgação atraiu três das maiores empresas do ramo na América Latina. Em setembro de 2021, a Prefeitura anunciou a seleção do melhor estudo, que segue disponível para consulta pública (inserir).

Na quarta-feira (23), a Prefeitura realiza a segunda e última audiência pública para discussão dos estudos junto aos líderes e presidentes de bairros, conselhos e administradores de distritos. O objetivo é esclarecer cada fase do processo e o papel do município na execução do serviço.

Após a segunda audiência, será publicado o edital de licitação da obra. O último encontro acontece no Teatro Banzeiros, das 15h às 19h, podendo também ser acompanhado de forma virtual pela página da Prefeitura no YouTube.