Prefeito Careca sanciona Lei orçamentária para 2016

O prefeito Francisco Sobreira de Soares (Careca) sancionou a lei número 783, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Candeias do Jamari para o exercício financeiro de 2016 em R$ 47.567.323,34 (quarenta e sete milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, trezentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos). Os maiores gastos são com educação e saúde.

O projeto de lei número 756 foi aprovado pela Câmara Municipal de Candeias no dia 11 de janeiro de 2016, durante realização da primeira sessão extraordinária do ano, com votação unânime dos vereadores Antônio Serafim da Silva Júnior, presidente da Casa de Leis, Benjamim Pereira Soares Júnior, Carlos Cezar Carvalho Frota, Claudiomar Lemos Sousa, Miguel Kelvian Torres Sena e Meire Magalhães Gusmão. Foram aprovados os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê dinheiro recebido e onde será gasto e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê metas que devem ser alcançadas.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Valmor Alves de Souza, a receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas, transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes no Anexo II, da Lei Federal 4.320/64, incluindo receita tributária, receitas de contribuições, receita patrimonial, entre outros. “A despesa será realizada segundo os Anexos II, VI, VII, VIII e IX, da Lei Federal nº. 4.320/64 e o demonstrativo da despesa por função e sub função, conforme a Portaria nº. 42, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que apresentam o seguinte desdobramento”, ressalta Valmor, informando ainda que desse orçamento, será repassado R$ 2.518.553,96 para a Câmara Municipal de Candeias do Jamari.

Os vereadores aprovaram o projeto com uma emenda que nega ao prefeito Careca a possibilidade de transferir 30% do valor destinado a uma secretaria para outra, podendo ser remanejado apenas 5%. De acordo com o parágrafo único, alterações orçamentarias contidas nesta Lei deverão ser processadas no PPA e na LDO do exercício de 2016, até o final do 2º Quadrimestre do exercício de 2016.

O prefeito Careca disse que, em momento de dificuldade econômica como o atual, é preciso priorizar setores da administração, de acordo com as necessidades locais. "Passamos por um ano muito duro nas finanças do município, como está ocorrendo no país todo. Precisamos investir mais na educação, na saúde, no desenvolvimento de nossa cidade. Orçamento para cultura é pouco, não dar para ficar fazendo festas, principalmente as que não oferecem retorno algum para o município", disse o prefeito, frisando que serão priorizados os eventos culturais da cidade.

Fonte: Marlene Mattos