Prefeito de G.Mirim declara inconstitucional seu afastamento

Após a sessão ocorrida na noite de ontem, dia 19, no auditório da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, onde os vereadores aprovaram o pedido de afastamento do Prefeito Atalibio José Pegorini, ao ser notificado na manhã de hoje (20), através do documento enviado pela Câmara, o Prefeito encaminhou resposta através do Ofício. no 097/GAB./PREF, que consta:

Senhor Presidente.

Na condição de Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo em vista a comunicação de decisão dessa Câmara de Vereadores, em afastar-me da função pública em cujo exercício me encontro e, conforme consta do Decreto Legislativo 1.099|CMGM, de 20 abril de 2011, com supedâneo na Constituição da República Federativa do Brasil e na Jurisprudência Pátria, informando que não acato a decisão por entendê-la INCONSTITUCIONAL.

Guajará-Mirim/RO, 20 de abril de 2011.

Atalibio José Pegorini

Prefeito Municipal de Guajará-Mirim

Fonte: Jornal O Mamoré

Segunda-feira, 10 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

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