Prefeito Hildon Chaves oficializa suspensão dos pagamentos do IPTU até 31 de março

Decisão busca equilibrar a arrecadação com questões sociais dos contribuintes

da Assessoria

Prefeito Hildon Chaves oficializa suspensão dos pagamentos do IPTU até 31 de março - Gente de Opinião

O prefeito Hildon Chaves oficializou a suspensão da cobrança do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o próximo dia 31 de março. O Decreto 18.836/2023 será publicado nesta terça-feira (7), e já entrará em vigor a partir de sua publicação.

A decisão chega após o prefeito optar pelo equilíbrio entre a necessidade de arrecadação do município e as questões sociais dos contribuintes de Porto Velho.

No último domingo (5), Hildon Chaves se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) para discutir a questão.

A partir de 2023, a Prefeitura teve de seguir uma determinação do Tribunal e atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) do município, que é a base de cálculo do IPTU. A atualização não ocorria desde 2003 e vinha causando uma defasagem na arrecadação financeira do município.

Os valores do imposto já estão disponíveis para consulta no portal da Semfaz.

Veja o Decreto:

Segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025 | Porto Velho (RO)

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