Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
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Terça-feira, 17 de outubro de 2023 - 13h28
A Prefeitura de Ariquemes, através da
Secretaria Municipal de Orçamento e Gestão - SEMPOG, lançou o Programa
“Ariquemes Legal”, que tem tem por objetivo a regularização fundiária de
imóveis em área urbana, com medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e
sociais, de modo a garantir o direito jurídico à moradia, e o pleno
desenvolvimento das funções sociais da propriedade.
O programa faz parte das políticas de desenvolvimento e
expansão urbana em Ariquemes. Ao todo, 13 bairros além do Distrito Bom Futuro
passarão pelo processo de regularização de títulos, uma média de 3.500 terrenos.
O programa se desenvolve em ação conjunta com a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente - SEMA, que avalia os pontos em área de Preservação
Ambiental, e com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES,
para o levantamento social das famílias.
O plano de ação para as regularizações seguirá a seguinte
ordem:
- Diagnóstico do Núcleo Urbano informal
- Levantamento Topográfico
- Reunião com os moradores
- Levantamento de dados cadastrais
- Levantamento Socioeconômico
- Processo administrativo
- Registro Cartorial
- Entrega dos títulos.
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