Prefeitura de Ji-Paraná assina novo termo de cooperação para quitar

A prefeitura de Ji-Paraná pagará mais R$260 mil em precatórios trabalhistas de pequeno valor até o final de 2007. São oito parcelas de R$32,5 mil, cada, que serão depositadas em conta judicial para quitar antigas reclamações de servidores. Segundo o prefeito José de Abreu Bianco, o termo de cooperação, assinado, na manhã ontem (19/4) com o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, é uma espécie de termo aditivo ao acordo de renegociação para quitação dos pequenos precatórios do município.

No final de 2007, de acordo com Bianco, o município pretende renovar o acordo. Ele foi recebido na audiência em Porto Velho pelo juiz-presidente, Carlos Augusto Gomes Lôbo, que vê na assinatura do termo de cooperação uma demonstração de que o ato torna efetivo o acordo com a prefeitura para quitação dos rescisórios de pequeno valor. "Isto satisfaz a Justiça por ver que sua decisão está sendo cumprida", disse.

O prefeito ressaltou a iniciativa da Justiça do Trabalho, pois a renegociação da dívida com as prefeituras, proporciona meios para que os precatórios sejam quitados sem grandes sacrifícios.

O Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP) foi implantado em 2003 e tem como principal objetivo renegociar com as prefeituras, os governos do Acre e de Rondônia e outras instituições públicas, novas opções de pagamento de rescisórios trabalhistas. No caso das
prefeituras, a renegociação não pode ultrapassar 40 salários mínimos e com os governos estaduais 60, observada a ordem cronológica de protocolo dos requisitórios.

Fonte: Abdoral Cardoso

Quinta-feira, 26 de dezembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Prefeitura de Porto Velho entrega Prêmio "Mulheres Negras que Escreveram histórias"

Referência para o país, o município de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), há três anos vem sen

Gestão Hildon Chaves deve deixar mais de R$ 334 milhões em caixa e contas públicas equilibradas na Prefeitura

Com base nos dados de novembro/2024, a atual gestão da Prefeitura de Porto Velho deve encerrar o mandato com um superávit financeiro superior a R$ 334

Prefeitura de Porto Velho atende comércio e libera corredor de ônibus na av. 7 de Setembro, a partir deste sábado (21)

Com intuito de fomentar ainda mais a economia e fortalecer o comércio na capital durante o período festivo de final de ano, a Prefeitura de Porto Vel

Decreto da Prefeitura de Porto Velho concede descontos para o pagamento do imposto

Publicado nesta quinta-feira (19) o decreto 20.703, assinado pelo prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, que concede desconto no Imposto Sobre a