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Sexta-feira, 1 de setembro de 2023 - 16h27
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, sancionou a Lei Complementar
Nº 984, de 31 de agosto de 2023, que institui o "Mãos Dadas",
benefício eventual por situação de vulnerabilidade temporária destinado às
famílias de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis da comunidade
Vila Princesa. A lei complementar foi publicada nesta sexta-feira (1º), no Diário
Oficial dos Municípios de Rondônia.
O benefício de "Mãos Dadas" será concedido por até seis meses,
podendo ser prorrogado por igual período, no valor de R$ 1 mil mensais. No
último dia 17 de agosto, o prefeito havia encaminhado o projeto de lei à Câmara
de Vereadores para para discussão e votação. "Pensamos numa forma de dar
assistência a essas famílias, fazendo um diagnóstico socioeconômico daquela
região e definindo um valor por um prazo determinado, a contar da desativação
da lixeira sanitária”, explicou Hildon Chaves.
Para auxiliar na seleção dos futuros beneficiários, a Secretaria
Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf) elaborou o Relatório de
Levantamento Socioeconômico das Famílias Residentes no Lixão Vila Princesa.
“Esse documento traz um verdadeiro diagnóstico das condições de vida das
famílias residentes naquela comunidade. O objetivo foi identificar as pessoas
que têm a sua fonte de renda ligada à coleta de resíduos, sejam elas catadoras
individualizadas ou cooperadas”, descreve o secretário da Semasf, Claudi Rocha.
Ao todo, segundo o texto da Lei, 190 famílias cadastradas pela Semasf
receberão o benefício.
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