Segundo encontro de implantação do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais vai reunir 12 prefeitos em Cacoal

O segundo Encontro Técnico para implantação do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz) será realizado em Cacoal no próximo dia 25, reunindo representantes de 12 municípios. O secretário estadual de Finanças Wagner Garcia de Freitas confirmou durante reunião na tarde de quarta-feira (14) com o diretor-executivo do Profaz, Bruno Piana, sua presença no encontro.

Foi definido que o secretário Wagner de Freitas irá fazer uma exposição aos prefeitos e agentes públicos sobre modernização tributária, como melhorar na ponta a arrecadação e adquirir eficiência nessa atividade. A Secretaria de Finanças do Estado (Sefin), a Universidade Federal de Rondônia (Unir) e o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) são parceiros do Profaz, iniciativa surgida no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).

“Este é um programa pioneiro de apoio aos municípios, é um divisor de águas, vamos marcar a história. Da mesma maneira que vamos aprender, vamos transferir conhecimento para os municípios, transferir tecnologia na medida do possível, vamos fazer a revisão de legislação e a nossa também, revisão de multas, informações sobre questões de fiscalização, despesa pública, qualidade dos gastos, tudo isso está sob abrangência do Profaz”, disse o secretário.

Auditor de controle externo do TCE-RO, Bruno Piana disse que 44 municípios já adeririam ao Profaz, um programa com foco na governança, e que deve ser realizado, em sua visão, de forma continuada. “A linha de atuação em conjunto com a Sefin é muito clara. Atuarmos na modernização tributária de nossos entes municipais”, disse Piana, registrando que a meta é ter a adesão dos 52 municípios.

O programa de modernização tributária das secretarias municipais de Fazenda foi anunciado em fevereiro durante o Encontro Governança para o Desenvolvimento, em Porto Velho, promovido pelo governo de Rondônia para todos os prefeitos recém-empossados no cargo.

Na reunião de quarta-feira (14), com presença de gerentes da Sefin, Bruno apresentou pontos da programação do encontro em Cacoal no dia 25. “Na parte da tarde vamos ouvir os prefeitos, as dificuldades que eles tem, e vamos também modelar outros eixos que são pertinentes ao Profaz, por exemplo na questão do desenvovlimento sustentável. No segundo dia do encontro vamos nos reunir com órgãos do Estado para discutir as potencialidades econômicas da região de Cacoal e municípios próximos. Será uma semana de atividades”, adiantou.

Servidores da Unir, da prefeitura de Porto Velho e auditores irão se reunir individualmente com cada um dos municípios com intuito de modelar a legislação do ISS (Imposto sobre Serviços) e outras normas que impactem na sua arrecadação.

O primeiro Encontro Técnico promovido foi realizado em Ariquemes, no dia 28 de agosto, com a participação de 7 prefeitos e 4 vice-prefeitos. Após Cacoal, a direção executiva do Profaz programou para Vilhena, Ji-Paraná e no final de novembro em Porto Velho os demais eventos de implantação do programa. “Este é um esforço de governança, para integrar ações, acreditamos que com união conseguimos avançar mais do que atuar em ilhas separadas”, disse Bruno Piana.

O Profaz surge em razão das dificuldades encontradas por pequenos e médios municípios na execução das atividades fazendárias. “Eles são os que mais sofrem, até porque tem carência de estrutura, recursos humanos e tecnologia. É neste sentido que o Estado e o TCE-RO se uniram para oferecer apoio necessário para que possam melhorar se estruturar”, disse o secretário-adjunto de Finanças Franco Ono. Há município que não tem fiscal – o servidor atua em vários campos, no transito, no cumprimento do Código de Postura do município etc.

Franco Ono lembra que neste momento da vida econômica nacional é preciso otimizar a receita, fazer melhor aplicação dela, imprimir qualidade nos gastos públicos, adotar controles. “Essa iniciativa do TCE que o executivo está apoiando é essencial para que a gente tenha uma harmonização a nível de estado na questão tributária. Temos tudo para avançar, mediante esforço comum, com objetivo maior de atender o cidadão”, destacou.

Com a tarefa de mediar, articular e intermediar as demandas das prefeituras. o auditor fiscal Nicandro Campos acompanha a implantação do Profaz desde o primeiro momento. Servidor há 20 anos da Secretaria de Finanças, ele disse que o Profaz é uma iniciativa inédita. “A gente não vê em lugar nenhum do Brasil  um tribunal de contas que se propõe a parar de cobrar e punir para manifestar interesse em ajudar, contribuir para melhorar e sanar problemas dos municípios”, afirmou.

Por seu conhecimento e capacidade motivacional, Nicandro irá contribuir ainda com a formulação de cursos e palestras para gestores e técnicos da área nos municípios. Um tema muito demandado é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), índice formado pelas informações dos contribuintes ao fisco que serve de base para o repasse de recursos constitucionais aos municípios.

“Devemos montar um curso para informar e orientar sobre isso. Também é necessária uma capacitação com foco comportamental; juntar as pessoas e mostrar a importância do que está acontecendo; o Profaz é muito importante”, disse Nicandro.

O secretário Wagner de Freitas cita um exemplo de mudança que pode trazer ganho para todos. A habilitação, pelo produtor rural, para emitir nota fiscal eletrônica. “Isso vai ajudar, inclusive, sua própria aposentadoria”, disse.

Segundo ele, o Profaz surge em boa hora porque a reforma tributária será aprovada com mudanças na recepção dos tributos por parte de cada ente público. Ele citou o Imposto Territorial Rural (ITR), de competência do governo federal, como exemplo de tributo cuja base deve migrar.

Estiveram na reunião os gerentes de Tributação Cesar Luís Salles de Souza; de Arrecadação Veridiana Gofi; de Informática Iemeton Gleison e Monica Pereira de Almeida, do Profisco (Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia).
 

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