Sem conciliação, Justiça julga situação dos voos intermunicipais em Rondônia

A audiência de conciliação entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Azul Linhas Aéreas foi realizada, em Ji-Paraná. A empresa afirmou que não pretende restabelecer o transporte aéreo coletivo intermunicipal em Rondônia, suspenso desde a última segunda-feira, 5 de agosto. Como não houve acordo, a Justiça Federal em Ji-Paraná vai julgar a ação proposta pelo MPF e poderá obrigar a companhia aérea a voltar a operar nos trajetos entre as cidades de Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena.

Antes de julgar os pedidos liminares do MPF, a Justiça quer saber qual a posição da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e, após isto, vai dar prazo para que o MPF manifeste-se novamente sobre o assunto.

Na ação proposta pelo MPF para restabelecer os voos, o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert argumenta que a Azul Linhas Aéreas é uma concessionária de serviço público essencial, marcado pelo princípio da continuidade e, nessa condição, não pode interromper o transporte aéreo intermunicipal do estado, o que tem provocado sérios prejuízos à população de Rondônia.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.mp.br)

Domingo, 19 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

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