O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Abastecimento (Seagri), Evandro Padovani, e a coordenadora de Regularização Fundiária Urbana, Quilvia Carvalho, acompanhados da equipe técnica do ‘TÍTULO JÁ’, se reuniram no Tribunal de Justiça com o Juiz auxiliar da presidência do TJ, João Adalberto Castro Alves - representando o presidente do TJ; o desembargador Rowilson Teixeira, o juiz auxiliar da Corregedoria de Justiça, Áureo Virgílio Queiroz, e a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg), Patrícia de Fátima Assis Barros.
A reunião foi para apresentar aos novos representantes do TJ/RO, o encaminhamento do TÍTULO JÁ – uma ação que vai proporcionar a documentação dos lotes urbanos à população e que vem sendo realizada em parceria do governo com esses órgãos – além de convidá-los para participar das solenidades de entrega de títulos à população nos próximos meses.
A parceria entre o governo, o TJ e a Anoreg, isenta os cartórios de pagar a taxa do Fundo Judiciário (Fuju) e a Anoreg estipula um valor de R$ 50,00 por registro de título, que é pago pelo Governo de RO, para ajuda de custo e benefício da população de baixa renda, que vai receber seu Título Definitivo de Propriedade Urbana gratuitamente.
O Governo já regularizou, aproximadamente, 10 mil lotes urbanos com georreferenciamento, topografia e a entrega, gratuita, dos títulos definitivos de propriedade urbana, ao cidadão rondoniense, entre os municípios de Ariquemes, Presidente Médici, Primavera de Rondônia, Rolim de Moura, São Felipe e Theobroma. Até o mês de maio, a meta é entregar mais 30 mil Títulos.
A Presidente da Anoreg disse que fica feliz em poder apoiar uma causa que abrange benefícios para o povo e para a região. “A Associação não está ganhando nada com isso, mas sabemos que estamos contribuindo com algo de grande importância para a economia e dignidade dos rondonienses”, disse Patrícia.
Durante a conversa, o juiz João Adalberto Castro Alves disse que o Tribunal de Justiça apoia o projeto porque entende a importância da regularização para o Estado. “No que depender do Tribunal, podem saber que estamos dispostos em apoiar porque sabemos que a regularização é um incremento de riqueza fabuloso, inclusive para a população que passa a ter a posse legal e cuidar do que é seu por direito”.
O secretário da Seagri agradeceu o apoio das entidades afirmando que “sem essa parceria não seria possível a execução desse programa, por isso queremos deixar claro nossa gratidão com o Tribunal de Justiça e a Anoreg”.
Quilvia Carvalho finalizou dizendo que “o governador Confúcio Moura conta com a presença do TJ e da Anoreg, nas solenidades de entregas, pois esses eventos são justamente para dar destaque a essa parceria de sucesso que vai beneficiar até maio 30 mil famílias com seu Título Definitivo de Propriedade Urbana”.
Texto: Júlia Scherer
Assessoria Regularização Fundiária
Decom – Governo de Rondônia
Quarta-feira, 19 de março de 2025 | Porto Velho (RO)
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