A autonomia dos médicos e o Cade

 
*Por José Hiran da Silva Gallo

A Autonomia é um dos pilares da Bioética, termo criado pelo Dr. Van Potter na década de 70, que acabou por se tornar uma disciplina na grade curricular dos cursos de Medicina. Para John Mill, ”sobre seu corpo, sobre sua mente, todo indivíduo é soberano”. Contudo, entendemos que a Autonomia de cada um tem limites que são estabelecidos pelo “outro”, o que resulta em uma perspectiva que alia a ação individual ao componente social.

Em 7 de abril de 2011, os médicos de todo o país suspenderam por 24 horas o atendimento aos usuários dos planos de Saúde. Foi a saída encontrada pelos profissionais para chamar a atenção da sociedade para a desvalorização da Medicina adotada por parte das empresas de saúde suplementar.

O desrespeito das operadoras de planos e seguros afronta a dignidade dos profissionais da Medicina. De um lado, há a interferência na autonomia dos médicos; do outro, persistem os honorários defasados, irrisórios, vergonhosos à espera de sua revisão urgente. Afinal, são anos de formação e uma tarefa árdua gratificada com valores, por vezes, irrisórios diante da responsabilidade que lhe é exigida.

O movimento dos médicos agiu durante todo o processo que culminou com a vitoriosa manifestação de 7 de abril de forma responsável e atento às exigências da lei. Foram vários meses de tentativa de negociação e de abertura de diálogo junto às operadoras. Tudo para preservar a sociedade de prejuízos ou transtornos. Inclusive, medidas de contingência foram adotadas, como a manutenção dos atendimentos nas urgências e emergências dos planos de saúde que intermediam a relação dos médicos com os usuários do plano e o reagendamento de consultas desmarcadas.

Mas tanto respeito e cautela não foram suficientes para a Secretaria de Direito Econômico. Este órgão agiu de forma arbitrária e encaminhou ao Conselho Nacional de Direito Econômico (Cade) um pedido de condenação do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) por expressarem seu apoio a um movimento pacífico, justo e legítimo.

Caso essas entidades insistam em apoiar o movimento dos médicos pelo devido reajuste de seus honorários e pelo fim da interferência dos convênios na autonomia dos profissionais a multa será pesada: R$ 50 mil por dia. Mas o silêncio não tem preço quando o assunto é justiça e cidadania, assim pensam os conselhos de medicina de todo o país.

O movimento dos médicos foi vítima de uma atitude retaliatória e ditatorial decorrente de um quadro de crise crescente, mas que poderia ter sido evitado na origem pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Esta entidade deveria cumprir seu papel com isenção e imparcialidade, garantindo uma relação saudável as três pontas do tripé da saúde suplementar: operadoras, médicos e usuários.

Contudo, essa ação preventiva não é feita por razões desconhecidas, ou não. O fato de dirigentes de um órgão possuir sólidas raízes fincadas no setor privado, inclusive com relações históricas e funcionais vinculadas diretamente a conhecidas operadoras em atividade não seria um sinal claro, evidente, inequívoco de conflito de interesses? Ou não? Enfim, dormiremos com o incômodo da dúvida e da suspeita.

Além disso, a SDE – com sua ação anacrônica, em completo descompasso com a modernidade e a democracia do Estado brasileiro atual – nos faz regredir aos tempos obscuros da ditadura. Seu ato nos parece digno de um regime de exceção, no qual a autonomia do cidadão, do trabalhador, é reduzida a pó pela vontade de políticos e de outros interesses que não os públicos.

Policiais, bombeiros, servidores, metalúrgicos, enfim, todos têm o direito constitucional de manifestação por meio de movimentos de classe que, em determinadas situações podem optar por greves ou paralisações. Os médicos também têm os mesmos direitos, inclusive o de se descredenciarem de planos de saúde mais preocupados com lucros estratosféricos que com a saúde da população e a qualidade da assistência oferecida aos seus usuários. Nosso movimento e nossas entidades não são cartel e, portanto, não merecem ser tratadas como tal.

Asseguramos à sociedade e aos médicos brasileiros: o CFM e os CRMs não se curvarão a essa decisão arbitrária e responderão à altura – pelos meios legais – à agressão gratuita sofrida, honrando, assim, seus compromissos e competências legais em prol da Medicina. Estaremos firmes, junto aos pacientes, contrários à exploração aviltante do trabalho, cujo desfecho é de difícil previsibilidade, mas prontos à apresentar todos os argumentos contra a ditadura da burocracia e a ação nefasta de privação da liberdade.

*É Diretor Tesoureiro do Conselho Federal de Medicina e Doutorando em Bioética