A Justiça, que deveria garantir a liberdade de expressão luta contra, e impõe o silêncio

Hélio Fernandes *

Com a mente revoltada e o coração sangrando, escrevo serenamente, mas com a certeza de que é um libelo que atinge, vai atingir e quero mesmo que atinja: o sistema Judiciário. As palavras que coloquei como título desta comunicação representam a ignomínia judicial, que se considera poderosa e inatingível, mas é apenas covarde e insensível.

Retira-se dessa acusação global apenas a primeira instância. O juiz que em 1979 recebeu a ação desta TRIBUNA DA IMPRENSA examinou imediatamente a questão e dividiu a ação em duas. Uma chamada de LÍQUIDA, que decidiu imediatamente e que, lógico, foi objeto de recursos indevidos, malévolos e protelatórios, que é a que está na mesa do ministro Joaquim Barbosa.

A outra, denominada de ILÍQUIDA, juntava e junta prejuízos ainda maiores, como desvalorização do título do jornal, lucros cessantes, páginas em branco durante 10 anos, perseguição aos anunciantes, que intimidados pessoalmente pelo então diretor da Receita deixavam de anunciar.

(Esse diretor da Receita Federal, Orlando Travancas, era feroz na perseguição e na intimidação. Não demorou muito, foi flagrado em crime de extorsão e corrupção. Não quiseram prendê-lo, seria desmoralização para o regime. Foi aposentado luxuosamente, com proventos financeiros "generosos").

A ação ILÍQUIDA dependia de PERÍCIA, que vem desde 1982, e não foi feita por irresponsabilidade e falta de interesse de dois lados. Acreditamos que agora andará em velocidade para recuperar o tempo perdido. Na ação dita LÍQUIDA, o competente juiz de primeira instância, cumprindo o seu dever, sem temor ou dificuldade, condenava a União ao pagamento da INDENIZAÇÃO devida a esta Tribuna.

De 1982 (primeira e única sentença) até este ano de 2008 (26 anos), a decisão do competente juiz de primeira instância foi naufragando na impunidade, no descuido, na imprudência dos chamados MAGISTRADOS SUPERIORES.

Em 26 de março de 1981, a ditadura agonizante mas vingativa explodiu prédios, máquinas e demais dependências desta Tribuna. Podíamos acrescentar isso na própria ação ou começar nova, com mais esse prejuízo colossal. Não quisemos. É fato também facilmente comprovável, não protestamos nem reivindicamos judicialmente em relação a mais esse terrorismo. Financeiro, econômico, irreparável.

O próprio Supremo Tribunal Federal não é INOCENTE ou DESCONHECEDOR do processo. Pois há quase 3 anos está na mesa de Joaquim Barbosa – “esperavam um negro subserviente, encontraram um magistrado que veio para fazer justiça”. Na prática está desmentindo a teoria.
Negro ou branco, não importa a cor e sim a I-N-S-E-N-S-I-B-I-L-I-D-A-D-E como magistrado.

O ministro Joaquim Barbosa, do STF, com extrema boa vontade, recebeu o recurso inócuo da União, verdadeira litigância de má-fé, que sabia ser apenas PROTELATÓRIO. Os autos estão descansando em seu gabinete desde abril de 2006. Postura diferente adotou o douto procurador geral da República, Cláudio Lemos Fonteles, que há mais de dois anos já fulminara o teratológico recurso como INADMISSÍVEL, sem razão de ser, vez que almeja REDISCUTIR o que já tinha sido pacificado nas instâncias inferiores, ou seja, o direito líquido e certo desta Tribuna da Imprensa ser indenizada por conta de danos morais e prejuízos materiais de vulto que sofrera, em decorrência de atos truculentos e de censura permanente dos governantes dos anos de chumbo e que quase levaram o jornal à falência.

Inexplicavelmente, repita-se, o bravo (ou bravateiro?) Joaquim Barbosa aceitou o afrontoso apelo da União que nem deveria ser conhecido, por conta quem sabe de um cochilo, displicência ou então não tem a sabedoria jurídica que tanto apregoa.

Nesse quadro, já dissemos e reiteramos que essa primeira indenização será toda destinada ao pagamento de DÍVIDAS obrigatórias contraídas por causa da perseguição incessante comprovadamente sofrida.

Em matéria de tempo, uma parte do Judiciário foi mais ditatorial do que a ditadura. Esta perseguiu o jornal das mais variadas formas, por 20 anos. A Justiça quer ver se chega aos 30 anos, por conta de sua repugnante MOROSIDADE, TÃO RUINOSA e imoral quanto à ilimitada violência perpetrada pela ditadura.

Se vivo fosse, o jurista Ruy Barbosa por certo processaria os lenientes julgadores do processo indenizatório ajuizado pela Tribuna contra a União há quase 30 anos e sem pagamento algum até hoje, porque para Ruy, que é tão festejado e citado, mas não imitado, JUSTIÇA ATRASADA NÃO É JUSTIÇA, SENÃO INJUSTIÇA QUALIFICADA E MANIFESTA. Até breve. Muito breve.

PS - Esperamos que Joaquim Barbosa elimine rapidamente (pode fazê-lo em minutos) e sempre a INJUSTIÇA da JUSTIÇA, para que possamos retomar o caminho de quase 60 anos.

PS 2 - Às 10 horas da manhã de ontem, esta Tribuna, com toda a Primeira comunicando a INTERRUPÇÃO MOMENTÂNEA DA NOSSA CIRCULAÇÃO, já estava na mesa dos ministros Joaquim Barbosa, (relator) e Gilmar Mendes (presidente), de outros ministros e várias autoridades. Dependendo deles a INTERRUPÇÃO MOMENTÂNEA poderá ser mudada rapidamente para INTERRUPÇÃO SUMARÍSSIMA.

Foi extraordinária a reação e a solidariedade à nossa edição de ontem, quando comunicávamos, usando toda a Primeira, que MOMENTANEAMENTE ESTA TRIBUNA ESTÁ SUSPENDENDO SUA CIRCULAÇÃO. De todas as partes do Brasil chegavam sugestões para que a TRIBUNA continuasse presente, no papel e na internet.

Muitos, ou mais do que muitos, telefonavam HORRORIZADOS, (palavra textual) com o que acontece com um jornal que sempre lutou pelo Brasil, pela comunidade, pela defesa dos grandes e INVENCÍVEIS interesses nacionais.
Citavam campanhas de defesa do patrimônio nacional, as lutas incansáveis e ininterruptas contra a DOAÇÃO das nossas riquezas, as batalhas a favor da aviação do Brasil, desde o ASSASSINATO da Panair (é de assassinato que se trata), mais tarde da Vasp e da Varig, todas sacrificadas, para que caminhoneiros se transformassem em senhores dos ares, acumulando fortunas.

(O livro "Pouso Forçado" transcreve artigos inteiros deste repórter numa campanha de convicção, de razão e de emoção, pela manutenção da grande empresa da aviação nacional. A empresa área que representava tudo o que Santos Dummont sonhara para o transporte aéreo, a verdadeira aproximação dos países e dos povos.
Desde os tempos combativos do Diário de Notícias, toda a atividade deste repórter foi concretizada na luta pela libertação nacional. Defendi tudo, jamais tive um período que fosse de ligação com algum ou qualquer grupo.

Com tanta luta, tínhamos que ser sacrificados e imolados no combate ao verdadeiro assalto às nossas riquezas, nosso patrimônio, nosso território, nossa população. Mas não esperávamos, não acreditávamos, não admitíamos, que enquanto resistíamos, fôssemos trucidados pela Justiça, realmente INACREDITÁVEL.
As últimas campanhas acirraram ainda mais a vontade e a decisão de liquidar esta Tribuna, no limiar dos seus 60 anos. Não tínhamos outra decisão, a não ser a de SUSPENDER MOMENTANEAMENTE a circulação desta Tribuna. Mas a grande maioria se insurge contra essa ausência, faz diversas propostas, lembranças ou sugestões, que estamos examinando.

A mais sugestiva: enquanto o ministro Joaquim Barbosa não assume suas verdadeiras e apregoadas funções definidas por ele mesmo, textualmente, "como um negro que esperavam subserviente, mas veio para ser um verdadeiro magistrado". A teoria está clara, basta que meia dúzia de palavras, transforme a apregoada TEORIA, numa PRÁTICA reconhecida pelo Brasil inteiro.

- Estamos esperando, doutor ministro.

Pelas manifestações que fomos recebendo durante todo o dia, do Brasil inteiro, o homem hoje mais citado se chama Joaquim Barbosa, ministro do Supremo Tribunal Federal. Da decisão dele, IMEDIATA e FINAL, depende a RESSURREIÇÃO de um jornal livre, que vem sofrendo durante toda a sua existência, pela dedicação à LIBERDADE de IMPRENSA, à DEMOCRACIA, ao INTERESSE NACIONAL, à DEFESA DO NOSSO SAGRADO PATRIMÔNIO e TERRITÓRIO.
 
Nossas três últimas campanhas que contrariaram muitos:

1 - A ignomínia e a indignidade de entregar a USIMINAS ao pobretão Steinbruch, que FALIDO, passou a milionaríssimo. Está respondendo a mais de 10 MIL AÇÕES, por crimes diversos.

2 - A campanha incessante para a REESTATIZAÇÃO DA VALE.

3 - A RETOMADA da Amazônia, entregue a 100 mil ONGs, e aos interesses mais escusos. Essa Amazônia, que é parte enorme e substancial da nossa riqueza e independência.

Entre todas as sugestões, a mais razoável e até executável, é esta: enquanto esta Tribuna espera a hora de voltar como sempre foi durante 60 anos, sairia com apenas 4 páginas, mas o SUBSTANCIAL de sua existência seria a manutenção das colunas.
Não apenas o artigo e a coluna deste repórter, mas as outras, que compõem o universo da OPINIÃO e da INFORMAÇÃO privilegiada, que sempre se constituíram no CARRO-CHEFE do jornalismo IMPRESSO.

Outra idéia também sustentável, é a manutenção desta Tribuna na internet. Embora a Tribuna tenha um site próprio, recebemos oferecimento de vários jornalistas, que têm sites e que querem “hospedar” esta Tribuna.
Por dever de justiça - que palavra! -, os primeiros jornalistas a oferecerem seus sites, foram Pedro do Coutto e Carlos Chagas (com cartas belíssimas), Pedro Porfirio e Aristoteles Drumond. Às 3 horas da manhã, Porfirio já publicava a Primeira de ontem, entre os seus cadastrados no JORNAL ELETRÔNICO POR CORRESPONDÊNCIA.

Logo depois Aristoteles Drumond, que tem vários sites, telefonava para oferecer alguns, e aumentar a circulação desse POSSÍVEL jornal de 4 páginas, que estaria na internet.
E nas bancas a um preço quase simbólico, quando hoje custa 1,70. Em suma: à hora em que escrevo não há suma, mas a súmula (ou que nome tenha) que esperamos que o ministro Joaquim Barbosa já tenha cumprido.

- Sozinho, ele pode decidir, como o ex-procurador geral da República, Claudio Fonteles decidiu: NEGO. Anulando a INÉRCIA de uma parte da magistratura.

* Hélio Fernandes é da TRIBUNA.online