'A OAB e o fim da recessão', por Andrey Cavalcante

O Banco Central anunciou esta semana, com pompa e circunstância, o fim da recessão histórica que o País enfrentou. O PIB registrou 1,12% de crescimento no primeiro trimestre de 2017. O PIB positivo é, obviamente, algo a ser muito comemorado afinal. A retração econômica dos anos 2015 e 2016 foi a mais grave da história e superou inclusive a recessão ocorrida nos anos 30. O leitor haverá de perguntar o quê, afinal, a OAB tem a ver com isso? A resposta é simples: tudo. Uma série de fatores contribuiu para a retomada dos rumos na economia, com a volta da inflação à meta estabelecida e recuperação do crescimento, que mais à frente vai repercutir na retomada dos investimentos e oferta de empregos. Dentre as causas, a mais importante é o resgate da confiança no país, somente possível a partir da estabilidade institucional, do respeito à constituição e às leis e do fortalecimento do estado democrático de direito.

Albert Einstein ensinou: “Não podemos querer que as coisas mudem se sempre fazemos o mesmo. A crise é a maior benção que pode acontecer às pessoas e aos países, porque a crise traz progressos. A criatividade nasce da angústia assim como o dia nasce da noite escura. É na crise que nascem os inventos, os descobrimentos e as grandes estratégias. Quem supera a crise se supera a si mesmo sem ter sido superado. Quem atribui à crise seus fracassos e penúrias, violenta seu próprio talento e respeita mais os problemas que as soluções. A verdadeira crise é a crise da incompetência. O inconveniente das pessoas e dos países é a dificuldade para encontrar as saídas e as soluções. Sem crises não há desafios, sem desafios a vida é uma rotina, uma lenta agonia. Sem crises não há méritos. É na crise que aflora o melhor de cada um, porque sem crise todo vento é uma carícia. Falar da crise é promovê-la. E calar-se na crise é exaltar o conformismo. Em vez disto, trabalhemos duro. Acabemos de uma vez com a única crise ameaçadora, que é a tragédia de não querer lutar para superá-la.”

O povo brasileiro tem demonstrado ser bastante capaz para a superação de desafios. E a OAB, historicamente protagonista na condução e cobrança das mudanças e correções de rumos necessárias, tem insistentemente canalizado esforços na direção correta. A união da advocacia nacional na luta pela reconquista da credibilidade institucional do País, pelo fortalecimento das instituições e por demonstrar à sociedade sua própria capacidade de recuperação e confiança na justiça conduziu à conjuminância de forças que agora resultam nos resultados positivos festejados pelas forças governamentais. Mas para chegar a isso foram necessárias inúmeras ações entre as quais se destaca o permanente e decisivo combate à corrupção absolutamente dentro do que estabelece o estado democrático de direito. A OAB foi a instituição que mais medidas contra a corrupção conseguiu incorporar aos protocolos jurídicos brasileiros.

Isso não significa, porém, que a OAB deixará de atuar, como desde sempre e de maneira decisiva nos assuntos que impactam diretamente a vida do país, posto que seu compromisso “inafastável” – como salientou o presidente nacional Cláudio Lamachia – é ser a voz constitucional do cidadão. O exemplo mais recente foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após ação ajuizada pela Ordem, de que não é necessária autorização das Assembleias Legislativas para que seja instaurado processo contra governadores no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lamachia lembra que decisões semelhantes foram tomadas nos últimos anos a partir de iniciativas da OAB. “A Ordem cuida dos interesses da advocacia brasileira, mas sem jamais se afastar dos pleitos da cidadania. É a voz do cidadão em juízo e tem como uma de suas missões fundamentais agir para garantir direitos e evitar abusos, contribuindo para a construção de uma sociedade cada vez mais justa, fraterna e igualitária”.

Ele elencou uma série de importantes vitórias que foram obtidas em favor do fortalecimento do Estado Democrático de Direito. E todas tiveram a participação direta da Ordem na proposição das ideias junto ao Poder Público, como o fim das doações empresariais para eleições, que acabou com a relação promíscua de empresas que doam em campanhas buscando vantagens durante o mandato atinge políticos de praticamente todos os partidos do país. Também foi da OAB ação que culminou com a decisão do STF de acabar com as chamadas doações ocultas a partidos e candidatos. O eleitor tem direito de apoiar os postulantes com os quais se identifica, mas as doações precisam ser feitas à vista de todos, tanto para que se saiba quem secunda determinada candidatura como para que seja mais fácil fiscalizar a atuação do político. Da mesma forma, a Ordem exigiu – e conseguiu – maior transparência nas ações do BNDES, conseguir a aprovação da Lei da Ficha Limpa, que nasceu de iniciativa popular, além da criminalização do chamado “caixa dois” eleitoral, do fim da imunidade parlamentar para crimes comuns e fim do voto secreto na cassação de mandato de parlamentares. São medidas que, a exemplo de inúmeras outras, conduzem à restauração da confiança nas instituições e, por conseqüência, possibilitam a recuperação da economia.

Andrey Cavalcante,
presidente da OAB Rondôni