A Raposa do apátrida sicário Ayres

 
“Malévolos sicários,
Raça espúria, sem Pátria, ermos de brio,
Já traidores alfanges afiando,
O ensejo só aguardam favorável
De ensopá-los no sangue
Daqueles a quem bens, e honra devem.”
(Domingos José Gonçalves de Magalhães)

Achamos oportuno transcrever algumas considerações importantes sobre a Terra Indígena Raposa e Serra do Sol (TIRSS) depois da impatriótica decisão dos alienados ministros do STF.

- Socióloga Maria Lucia Victor Barbosa

Só um justo (21/03/2009)

“O julgamento pelo STF, no dia 19/03, da demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima, culminou naquilo que já se esperava: a continuidade da área de 1,7 milhão de hectares ou 12 vezes o tamanho da cidade de São Paulo. Isso significa que essa parte do território nacional, que tem fronteira com a Guiana e a Venezuela, pertence agora a uma ‘nação indígena’ e nela não poderão viver ou sequer pisar os chamados ‘não índios’ (termo politicamente correto), como se todos nós, brancos, negros, pardos não fossemos igualmente brasileiros.

Segundo o ministro Carlos Ayres Britto, os arrozeiros devem ser expulsos imediatamente da reserva, como se bandidos fossem. Note-se que os ‘não índios’ que compõe 1,5% dos habitantes do local, produzem 70% do arroz de Roraima ou 106 mil toneladas das 11.04 milhões que são produzidas em todo Brasil.

Só um justo, o ministro Marco Aurélio de Mello, votou contra a abstrusa demarcação. O ministro Marco Aurélio foi, além de justo, corajoso, coerente, clarividente, lúcido. Mas, só um justo, não salva o Brasil. Dez ministros proclamaram radiantes a redenção dos verdadeiros donos da terra que, em sua pureza original, apesar de aculturados, são agora os únicos habitantes da imensa reserva. A eles foi dado o direito de voltar ao atraso primitivo, de se aliar aos que vindo de fora quiserem se estabelecer nas terras de ninguém, ou seja, dos 18 mil índios, gatos pingados naquele ermo sem defesa. Que venham os companheiros das Farc, os cobiçosos estrangeiros, os madereiros, os predadores de todo o tipo que devastam a natureza e levam a riqueza que o país estupidamente não sabe usar. Ninguém vai tomar conhecimento.

Não digam os senhores ministros que as 19 condições impostas pelo Supremo, arremedos de proteção da reserva vão funcionar. Desde quando a lei funciona no Brasil? Funciona a velha esperteza, a malandragem que burla as leis que, aliás, raramente são conhecidas, quanto mais cumpridas. No máximo ainda procedemos como nas colônias espanholas onde se dizia: ‘La ley se acata, pero no se cumple’.

A maioria dos brasileiros não vai tomar conhecimento da infausta sentença dos dez ministros. A reserva de nome exótico, encravada no longínquo Estado de Roraima não faz parte da imaginação do carioca, do baiano, do mineiro, do paulista, do gaúcho, de todos que em seus Estados não têm noção de nossa grandeza territorial, de nossas riquezas naturais. Tão pouco faz parte dos sentimentos de nosso povo o sentido de pátria. Aliás, nossa visão se limita ao entorno imediato de cada um e o estrago feito passará despercebido.

Contudo, os senhores ministros, ao abrir o precedente que consagra na prática a ‘nação indígena’, escancararam o direito de outras ‘nações’ reivindicarem a posse de várias regiões do país, como é o caso de Mato Grosso, maior produtor de soja, que quem sabe poderá voltar aos tempos pré-colombianos. E não falo só de outros índios ou dos quilombolas. Creio que já não se poderá (ou poderá?) criminalizar as aspirações separatistas dos que almejam apartar do restante do Brasil os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, com o objetivo de criar um país menor, mais evoluído e mais próspero, exata contraposição à reserva Raposa Serra do Sol. (...)

Infelizmente, só um justo não dá conta de nos salvar de nós mesmos. Mas, pelo menos consola saber que o ministro Marco Aurélio de Mello existe”.

- Deputado Federal Aldo Rebelo

Decisão sobre Raposa agride interesse nacional (23/03/2009)

 “A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a demarcação em área contínua de 1,7 milhão de hectares da reserva indígena de Raposa-Serra do Sol, na fronteira do Brasil com a Guiana e a Venezuela, embute um equívoco geopolítico. Se os magistrados encontraram amparo para sua decisão em leis e portarias, mas não na Constituição do País, como observou em seu voto contrário e solitário o ministro Marco Aurélio de Melo, a decisão agride o interesse nacional e projeta um futuro de sombras e incertezas quanto à unidade do Estado e da Nação.

O Supremo abre um precedente para que sejam implantados no Brasil um Estado multinacional e uma Nação balcanizada, pois confere a tribos indígenas que fazem parte do povo brasileiro o esdrúxulo status de minorias apartadas do todo nacional, com prerrogativas negadas a outros estratos que há cinco séculos amalgamam a formação social do País.

O respeito aos direitos dos indígenas não pode implicar o esbulho dos não índios que há muito tempo fincaram a Bandeira do Brasil naquela região. Eles reivindicavam apenas 5% da área reservada aos índios. As 19 salvaguardas que o Tribunal estabeleceu para a execução plena de sua sentença são, paradoxalmente, um atestado de que a decisão tem vício de origem.

Foi como legalizar uma situação ilícita com a condição de que não se repita. Tamanha incongruência é flagrante no reconhecimento de que, também no episódio de Raposa Serra do Sol, a demarcação de terras indígenas tem seguido um modelo antinacional de particularismo étnico, e sido decidida com base em portarias da Funai e à revelia, como admite a sentença do STF, de outros entes federativos, a exemplo das Forças Armadas que protegem a fronteira.

Os índios beneficiados foram isolados da Nação. Os índios e não índios prejudicados podem recorrer à resistência não violenta na defesa de seus direitos históricos. E o Congresso Nacional, última instância da soberania popular, tem o dever de reparar este erro calamitoso do Executivo e do Judiciário”.

- Coronel Gélio Fregapani

Comentário da semana nº 30 (29/03/2009)

 “Ainda a Raposa

Incompreensível, para quem pensa na Pátria, a decisão do STF. Mais cedo ou mais tarde o Congresso vai rever e modificar a Lei. Há dois anos, o Romero Jucá disse em uma roda, que a demarcação da Raposa era irreversível. Estava enganado ou enganando; nem as fronteiras nacionais são irreversíveis. Nenhuma fronteira foi traçada por Deus; são apenas resultado de pressões: pressões econômicas, políticas, militares e demográficas, sendo esta última a única definitiva.

Sobre essa artificial fronteira criada pela decisão do STF, assistimos o choque entre as pressões políticas e as pressões demográficas. No momento venceu a pressão política. A geopolítica nos ensina que a longo prazo a pressão demográfica vencerá. Os indígenas buscam saúde, educação e outras benfeitorias, não querem ser isolados. Não se pense que estamos preservando a cultura deles, apartando-os da convivência com a sociedade brasileira. O cenário real é diferente, os índios terão a terra contínua demarcada, mas, em busca de uma melhor condição de vida irão viver nas periferias das cidades. Esta afirmação é uma visão da realidade; a periferia de Boa Vista, capital de Roraima já concentra a maior parte da população indígena do estado. Eles os donos da imensidão da Terra Indígena São Marcos e de tantas outras, abandonam em massa essas imensidões vazias em busca de uma melhor qualidade de vida, mesmo sobrevivendo de caridade e do assistencialismo enquanto não conseguem um humilde trabalho.

As Terras Indígenas abandonadas pelos índios são fruto da cobiça de muitos, mas não podem ser tocadas pelos brasileiros. A pergunta é: quem irá defendê-las?

Enquanto isto...

O Ayres começa a perceber a enrascada em que se meteu. Seu empenho em retirar imediatamente os moradores não-índios esbarra na impossibilidade de retirar o gado e as máquinas no prazo em que estabeleceu; em não haver lugar para levar o gado; na má vontade da Guarda Nacional, onde já há quem ensaie acompanhar o Exército na negativa a servir de capitães de mato. Esboça-se, na melhor hipótese, apenas um conflito entre índios. ‘Vai ter briga de índio contra índio, vai ter derramamento de sangue, porque a gente não vai aceitar isso’, disse o tuxaua da comunidade do Flexal, município de Uiramutã, Abel Barbosa, secretário-geral da Sodiur.

A esses fatores podemos acrescer o efeito da crise, que secou o ouro das ONGs e restringe a farra dos órgãos governamentais, principalmente da Funasa. Isto e a interrupção das atividades produtivas causará fome. A fome causa criminalidade e revoltas, e estas podem não se restringir a Roraima. Se a Abin está cumprindo sua função, certamente já avisou ao governo que sempre diz não saber de nada.

Foi anunciado que haveria a criação de um ‘Território Federal Indígena’, que abrangeria mais de uma reserva. Ainda não vi confirmação disto, que transformaria nossa Pátria num conglomerado de nações hostis”.

- Engenheiro João Guilherme Sabino Ometto (vice-presidente da Fiesp)

A amarga lição da Raposa Serra do Sol (29/03/2009)

“A aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, não atende às premissas da proteção ambiental e da exploração ecologicamente correta da Floresta Amazônica. A conseqüente remoção dos não-índios há muito arraigados na área e com atividade aparentemente sustentável, poderá, por exemplo, dar lugar e/ou estimular práticas clandestinas, de difícil controle e fiscalização.

Não se trata, aqui, de questionar o legítimo e inalienável direito dos índios brasileiros às suas reservas e tampouco de defender os rizicultores, cuja legalidade ou não como proprietários da terra é outra e específica questão. Porém, é preciso que tudo seja feito de maneira criteriosa, de modo a garantir a presença do poder público no território nacional, não apenas para proteger a própria população indígena, como no sentido de garantir a preservação e a soberania do País, impedir atividades ilegais e a internacionalização sub-repetícia da Amazônia. A região carece, na verdade, de uma ação estratégica ampla, articulada e planejada com discernimento. A demarcação de áreas de maneira afoita, sem visão do todo, não é a melhor política.

A necessidade de se manter produção sustentável, controlada e fiscalizada pelo poder público é maior do que nunca, conforme se observa com clareza na análise do informe ‘A situação das florestas no mundo’, que acaba de ser divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). Este respeitado organismo alerta para uma questão preocupante: na América do Sul, o aumento de preços dos gêneros alimentícios estimulará o desmatamento, abrindo-se novas áreas à pecuária e agricultura. Embora seja coerente, de maneira burra, é verdade, com a irrevogável lei da oferta e da procura, a lógica desse raciocínio contraria o desafio prioritário da sustentabilidade.

Assim, compete aos governos da região, dentre eles o brasileiro, adotar todas as medidas cabíveis para impedir a concretização do prognóstico da FAO. Sem o estímulo de maiores lucros com produção de alimentos o desmatamento da Amazônia já é gravíssimo; imaginem o que pode acontecer se a situação não for devidamente controlada. Aliás, é um absurdo, principalmente no Brasil, o governo ainda não se ter colocado, com a legítima autoridade de um estado democrático, como intransponível obstáculo legal à devastação das florestas, em especial a Amazônica. A história mostra que a ausência do Estado é sempre preenchida por outros poderes, invariavelmente à margem da lei e na contramão dos interesses do País e da sociedade.

Manifesta-se nesse processo um dos mais insólitos casos de omissão do poder público no País. A Amazônia não pode continuar sendo gerida por organizações não-governamentais com causas questionáveis, muitas delas estrangeiras, algumas presentes na Raposa Serra do Sol. Em meio à demarcação contínua da reserva, haverá condições, inclusive institucionais, para se conter o corte ilegal e contrabando de madeira nativa?

A necessária preservação - ambiental, institucional e política - do território brasileiro, em particular a cobiçada Amazônia, é absolutamente viável. Exemplo disso encontra-se em outro estudo da FAO, no qual é indicado, com clareza, como o gerenciamento de áreas degradadas (que já são imensas na Floresta Amazônica), setor agroflorestal e replantio podem revitalizar economias locais e nacionais. Tais atividades poderiam ajudar a criar 10 milhões de novos postos de trabalho. Seria a conciliação da preservação, do combate ao efeito estufa e do premente desafio de criar empregos em meio a uma das mais graves crises econômicas da história.

Segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT), o desemprego no Planeta deverá aumentar de 179 milhões, em 2007, para 198 milhões de pessoas este ano. A gestão correta da Amazônia poderia contribuir muito para que o Brasil não integrasse tal estatística, pois a FAO demonstra que o investimento na economia verde criaria ótimas oportunidades nos setores agroflorestal, gerenciamento de áreas de lazer, desenvolvimento sustentável e de replantio de florestas degradadas.

São responsabilidades do poder público viabilizar atividades sustentáveis nas matas, prover sua preservação, impedir o corte e o comércio ilegal de madeira, como continua ocorrendo de modo grave na Amazônia, e garantir a integridade dos povos da floresta e do território nacional. A demarcação contínua das reservas indígenas dificulta muito esse processo e aprofunda a incapacidade até hoje demonstrada pelo Brasil de impedir a devastação da maior cobertura vegetal do mundo. Que o episódio da Raposa Serra do Sol, irreversível ante a decisão do STF, pelo menos sirva como lição para impedir a repetição do equívoco”.

- General Augusto Heleno Ribeiro (Comandante do CMA)

Exército vai instalar pelotão na reserva Raposa/Serra do Sol, afirma general - Kátia Brasil da Agência Folha, em Manaus (02/04/2008).

“Um dos críticos da demarcação contínua da terra indígena Raposa/Serra do Sol, general Augusto Heleno, comandante militar da Amazônia, disse ontem que o Exército vai instalar um novo um PEF (Pelotão Especial de Fronteira) dentro da reserva antes de 2021. A localização do pelotão será na região da Serra do Sol, na qual vive a etnia ingaricó, entre o Parque Nacional Monte Roraima e a Serra do Parima, na tríplice fronteira entre Brasil, Venezuela e Guiana.

‘Ali tem um vazio grande, é uma área de trânsito, há etnias que tem representantes dos dois lados. Então é uma área que é importante ser controlada em termos de circulação. É bastante rica de minerais, como ouro, e pode, perfeitamente, precisar de um controle maior’, disse o general.

No último dia 19, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a demarcação contínua do território indígena e determinou a saída de não índios da área, incluindo os arrozeiros. O prazo final para a desocupação é o dia 30 deste mês. O STF definiu 19 condições para a demarcação.

No que diz respeito à construção de novas unidades do Exército ficou determinado que ‘o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da Política de Defesa Nacional, à instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares’, que estes ‘serão implementados independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai’ e que haverá garantias para ‘o livre trânsito das Forças Armadas e o resguardo das fronteiras’.

Segundo o general Augusto Heleno, o planejamento do novo PEF na Raposa/Serra do Sol faz parte do projeto Amazônia Protegida, que prevê a instalação de 28 pelotões na jurisdição do CMA (Comando Militar da Amazônia) -o que compreende os Estados do Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Pará. O custo de uma unidade fica entre R$ 25 milhões a R$ 40 milhões. Heleno, 61, deixará o comando do CMA na semana que vem e assumirá a chefia do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, em Brasília.

Dentro da terra indígena Raposa/Serra do Sol o Exército havia instalado o 6º PEF, localizado na região do Uiramutã, mas, depois de ações judiciais dos índios, a unidade ficou fora dos limites da demarcação”.

- Senador Mozarildo Cavalcante

Fraude do começo ao fim - GPS do Agro Negócio (04/04/2009)

“A demarcação da Reserva Raposa/Serra do Sol é uma fraude, um crime do começo ao fim. Começa pela manipulação de aldeias que não existiam e aí foi se preenchendo a reserva com aldeias fictícias.

Do Plenário, o senador Mozarildo Cavalcanti registrou reunião entre o presidente do Tribunal Regional Federal, o Governador de Roraima e outras autoridades para discutir a retirada dos ocupantes não índios da reserva. Segundo Mozarildo, passa-se a imagem de que é ‘meia dúzia de arrozeiros’ que deve desocupar a área, quando seriam 500 famílias, muitas das quais formadas pelo casamento entre índios e brancos, com filhos nascidos na região.

É importante que o Tribunal procure executar a retirada das famílias com cautela, equilíbrio e justiça, pois não são animais, são pessoas humanas, com sentimentos e raízes no local que estão sendo enxotadas, de suas terras – explicou o senador. O parlamentar criticou ainda a falta de definição de critérios, por parte do STF, para a retirada de filhos de índios com brancos, nascidos na reserva, mas de pele branca. É um absurdo que filho de indígena não possa ficar por causa da pele.

O Supremo tem que decidir como será o procedimento em relação a essas pessoas que lá nasceram e lá estão. Isso que se está fazendo é um verdadeiro absurdo. É uma malvadeza, criticou Mozarildo.

Ao concluiu seu pronunciamento, o parlamentar defendeu a aprovação de uma norma para definir como devem ser as futuras demarcações. Para ele, são necessárias regras que definam as linhas gerais de uma política de Estado e ‘não de governo’, como acredita estar ocorrendo na reserva Raposa Serra do Sol”.

Fonte: Coronel de Engenharia Hiram Reis e Silva
Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA)
Acadêmico da Academia de História Militar Terrestre do Brasil (AHIMTB)
Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS)