Artigo: Governo não faz o dever de casa

  

Por: Claudir Mata*

No apagar das luzes de mais um ano letivo, nos deparamos com os mesmos problemas que há anos nos afligem na educação, no âmbito do Estado de Rondônia. Neste ano de 2009 ainda verificamos que houve retrocesso na educação em Rondônia, mesmo sendo o ano de grandes avanços nas políticas educacionais do governo federal. Enquanto o Brasil inteiro discutia propostas de democratização, valorização, formação, financiamento e justiça social, em Rondônia o governo manteve a falta de valorização, o achatamento salarial e a política de retirada de direitos. 

Para que o leitor possa dimensionar o abismo existente entre a falta de políticas educacionais no Estado e os avanços nacionais, basta observar as discussões com vistas à Conferencia Nacional de Educação, que vai acontecer em abril de 2010, cujos eixos são:

EIXO I - Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade:
Organização e Regulação da Educação Nacional.
EIXO II - Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação.
EIXO III - Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar.
EIXO IV - Formação e Valorização dos Profissionais da Educação.
EIXO V - Financiamento da Educação e Controle Social.
EIXO VI - Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade.

Esses eixos só foram possíveis porque o MEC tem como princípio a gestão democrática, que é parte da Constituição Federal de 2008. 

Estamos terminando 2009 e neste ano visitei escolas e mantive contato com trabalhadores em educação de todo o Estado. Participei de reuniões, assembléias, encontros, conferências, e vários outros tipos de eventos, sempre cobrando a discussão de uma política educacional para que a sociedade do tenha uma educação publica com qualidade social. 

Em todos os lugares por onde andei sempre deixei claro que para conquistarmos uma política educacional e, principalmente, para termos ensino público com qualidade, precisamos vencer a falta de gestão. Isso não acontece se a educação pública não for prioridade. 

Enquanto a educação for apenas recheio de discursos e promessas em campanhas eleitorais não daremos o primeiro passo rumo à qualidade desejada. A conseqüência é o atual retrato do ensino público em Rondônia:
1- Temos nos últimos sete anos um excesso de contratação de professores emergenciais, sem concurso público; 

2- Escolas são reformadas em período letivo e com serviço de qualidade duvidosa, muitas vezes sem resolver os problemas da unidade escolar, servindo a reforma apenas de pretexto para atender a interesses escusos;
3- Também para atender a interesses de terceiros, escolas foram construídas onde não há demanda, enquanto em determinados lugares as raras unidades escolares estão superlotadas; 

4- Falta transparência nas verbas da educação. Os órgãos fiscalizadores, como o Conselho do Fundeb, não cumpriram a sua função no atual governo; 

5- Constata-se um número excessivo de cargos comissionados e a super valorização desses cargos em detrimento dos servidores do quadro; 

6- Devolução de recursos federais do EJA, Transporte Escolar e outros por falta de gestão; 

7- Falta política de valorização dos profissionais da educação e falta de política salarial. As perdas salariais chegam ao final de 2009 em torno de 20% em relação à inflação apurada pelo INPC nos últimos sete anos. 

8- O profissional da educação está doente. Mais de 50% dos profissionais não conseguem tirar licença-prêmio, um direito garantido em lei.

Quem ouve as emissoras de rádio locais não passou imune à propaganda oficial dizendo que “o governo do Estado fez a tarefa de casa na educação”. A verdade, entretanto, é bem diferente. 

Necessitamos com urgência de concurso público para suprir as vagas nas escolas. O Pacto Pela Valorização do Magistério e Qualidade da Educação propunha a execução de uma série de medidas sistêmicas que giravam em torno da “valorização do magistério”. 

Em que pese algumas delas terem se concretizado, a exemplo do Piso, e outras estarem no espectro das políticas do MEC, como a Política Nacional de Formação de Professores e o Profuncionário, é preciso resgatar outras concepções, especialmente no que diz respeito à gestão democrática do processo de elaboração, execução e avaliação das políticas educacionais.
 
Desde 2007 o MEC tem buscado colocar em prática um regime de colaboração entre esferas administrativas (União, Estados e Municípios) por meio do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o qual congrega o Plano de Ações Articuladas (PAR). 

A ação ministerial abrange as transferências voluntárias destinadas aos sistemas e se desenvolve, basicamente, sob quatro eixos: financiamento, gestão educacional, valorização profissional e avaliação institucional – que deveria, na nossa compreensão, englobar as políticas dos sistemas, as condições das escolas e sua clientela, os profissionais, os estudantes e os instrumentos de gestão democrática. 

Às vezes sinto que estamos anestesiados. Precisamos acordar e cobrar mais os nossos direitos nos locais de trabalho, em todos os setores da gestão pública. Afinal, educação pública é um direito do cidadão e um dever do estado. 

Diante do exposto posso afirmar que o governo do Estado ta longe de ter realizado seu dever na educação. Tenho certeza que a população do nosso Estado também pode reiterar essa verdade.

*Claudir Mata é professora, pedagoga, pós-graduada em Metodologia do Ensino e presidente do Sintero.