ARTIGO: PIRATARIA E ILUSÕES DA CIDADANIA

 
Bruno Peron Loureiro

O combate à pirataria é um desafio fora de época para o nível de desenvolvimento do Brasil, entre outros países pobres, e aprofunda a marginalização em que muitos consumidores e trabalhadores nos situamos. Os primeiros são incapazes de pagar o preço que se pede de produtos determinados, enquanto estes são vítimas da informalização do emprego.

O ciclo da pirataria perpetua-se porque há pessoas insatisfeitas com o preço elevado cobrado pelos “autênticos” e “originais”, ou desinformadas do impacto que a atividade gera na economia formal de um país e na perda em arrecadação tributária, ou resistentes a contribuir para o inchaço da máquina estatal, que ainda não descobri se está a favor do povo brasileiro ou se é uma sanguessuga.

O Plano Nacional de Combate à Pirataria tem três vertentes: econômica, educativa e repressiva. A ação visa a monitorar todo o processo de produção, transporte, recepção e venda de produtos piratas no Brasil. Em 3 de dezembro, comemora-se o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria. Quando nos rendemos ao descrédito no país, propostas charmosas mas anacrônicas surgem.

A orientação oficial sobre este tema tem sido precipitada. Protege-se a indústria em vez do cidadão. Antecipa-se uma era de direitos que se está longe de assegurar-nos. Por que? Enquanto se fala de defesa de todo tipo de propriedades – inclusive a intelectual, somos constantemente furtados, roubados, assassinados, mutilados, violados, enganados, corrompidos e usados na nossa cidadania.

O Brasil está à beira de uma guerra civil. O fogo do dragão capitalista alastra-se por estas terras aparentemente pacíficas em busca de uma fera que resista na mesma proporção. Esbraveja-se a perda de 2 milhões de empregos formais com a pirataria, a sonegação fiscal de até R$30 bilhões e o crime contra a propriedade intelectual. Modalidades de reprodução capitalista que abocanham os despreparados.

O principal argumento dos combatentes à pirataria é o de que o governo e as empresas nacionais sofrem respectivamente de perdas em arrecadação e seus negócios. Muito do que se perde, no entanto, é prejuízo de monopolizadores de marcas e produtos, empresas estrangeiras, portanto não é de interesse nacional mobilizar – exaustivamente e com dinheiro público – fiscais, investigadores e policiais para combater este tipo de delito. Não nas condições atuais.

Máfias brasileiras, chinesas, coreanas, libanesas, entre outras, atuam na pirataria internacional. A Receita federal tem reciclado toneladas de produtos contrabandeados, falsificados ou piratas, como bebidas, alimentos, cigarros, medicamentos, óculos, relógios, CDs, DVDs, componentes de informática. Muitos são destruídos e os que estão em boas condições participam de doações ou leilões.

O tema exige uma resposta efetiva do poder público em países adiantados e sérios. No Brasil, porém, há questões inadiáveis para os cidadãos, como a de garantir emprego para a maioria e promover a concorrência entre empresas de certos ramos industriais. Enquanto não se resolvem problemas prementes, continuaremos sendo iludidos por gente que finge que faz bem seu trabalho.

Não defendo a pirataria. Muito menos a de alimentos e medicamentos. A atividade indica, contudo, o sintoma de uma chaga no nosso país. As políticas têm-se concentrado no efeito e não na causa das moléstias. Enquanto isso, perdemos como consumidores e trabalhadores. Estamos cansados de renunciar à cidadania.

Bruno Peron Loureiro é mestre em Estudos Latino-americanos