Sexta-feira, 22 de novembro de 2024 - 10h13

A educação é um
direito fundamental para o desenvolvimento do ser humano em qualquer sociedade.
No Brasil, através da Constituição Federal de 1988, essa é uma garantia social
universal. Logo, o Estado é obrigado a levar o acesso ao ensino básico a todas
as crianças e adolescentes.
Esse pilar se torna
essencial na construção de um país mais justo, igualitário e capaz de oferecer
oportunidades iguais às pessoas. A garantia deve atender a todos,
independentemente da classe social, etnia ou localização geográfica. Com isso,
a escola se torna um espaço essencial para o pleno desenvolvimento dos
indivíduos.
Nela, crianças e
adolescentes, que estão em fase de formação tanto cognitiva quanto social,
vivenciam o aprendizado nas diversas áreas. O intuito é levar a esse público um
conhecimento capaz de transformar a realidade do jovem, o seu contexto e seu
futuro.
O direito à educação
na Constituição Federal
A Carta Magna
Brasileira de 1988, em seu artigo 205, estabelece a educação como direito de
todos. Além disso, é dever do Estado e da família ofertar
maneiras para se chegar a esse nível, visando o pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho.
De acordo com a Lei
nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), o compromisso da
formação é garantido. No artigo 53, é descrito que "a criança e o
adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho".
Qual o papel da
Escola?
Enquanto instituição,
ajuda na formação acadêmica, moral, ética e social dos alunos, preparando-os
para os desafios da vida adulta. Portanto, a educação formal vai muito além de
conteúdos que são apresentados em aula. Ela se torna o principal meio pelo qual
os indivíduos adquirem as habilidades e competências necessárias para inserção
ativamente no mercado de trabalho e na sociedade.
Na escola é
democratizado o conhecimento, pois, ela reduz as desigualdades sociais, ao
proporcionar o ensino comum a todos.
Então, o acesso à
educação de qualidade é uma ferramenta poderosa de mobilidade social. Já que
permite às crianças e adolescentes, de diferentes origens, terem a chance de
melhorar suas condições de vida e contribuir para o bem-estar coletivo.
Impactos sociais da
educação escolar
A educação básica
oferece a crianças e adolescentes o conhecimento necessário para o exercício
pleno de sua cidadania. Por isso, ao ir à escola os jovens têm acesso à
informação, aprendizado e a experiências de socialização. Logo, se preparam
para sua formação, pois aprendem sobre situações diversas e promovem o
desenvolvimento de habilidades sociais, como a convivência em grupo, o respeito
às diferenças e a construção de valores éticos fundamentais.
A educação pode transformar a realidade
social
A educação ajuda no
combate a violência e exclusão social. No Brasil, alguns jovens sem acesso à
escola correm riscos de se envolverem em atividades ilícitas ou serem vítimas
de exploração. Portanto, a escola funciona também como um espaço seguro, onde
os alunos podem desenvolver suas potencialidades para usar no futuro e tentar
mudar o ciclo de pobreza e marginalização, presente no país.
O desafio do acesso à educação
Apesar de ser
garantia constitucional, a educação no Brasil ainda enfrenta desafios significativos,
em relação ao acesso de qualidade para todas as crianças e adolescentes. Diante
disso, deve-se destacar que a desigualdade educacional persiste, com regiões
mais pobres e rurais enfrentando muito mais dificuldades.
O simples fato de
garantir escolas adequadas ou manter a infraestrutura mínima escolar, com
professores qualificados já são problemas a serem encarados no país. Além
disso, a falta de recursos e investimentos no setor educacional ainda é um
obstáculo real para o cumprimento pleno do direito à educação, conforme
previsto na Constituição e no ECA.
O que isso ocasiona?
A evasão escolar,
principalmente. Este também é um problema grave, especialmente no ensino médio,
pois muitos jovens, por questões econômicas ou familiares, deixam de estudar.
Logo, a necessidade de trabalhar e ajudar no sustento familiar faz a pessoa ter
que escolher entre resolver o desafio momentâneo ou buscar se especializar para
a solução futura.
Considerações finais
Portanto, a escola
auxilia na formação de crianças e adolescentes, sendo um canal essencial para a
construção da cidadania. Além disso, o desenvolvimento pessoal e a promoção de
uma sociedade mais igualitária são condições que a educação leva ao cidadão.
Por isso, o direito à educação precisa ser garantido a todos, sem distinções,
para assegurar que cada indivíduo tenha a oportunidade de alcançar seu pleno
potencial.
Parafaseando uma
publicação do site VLV Advogados, por exemplo, estudar passa a ser uma condição
social e também jurídica. Desse modo, o Estado precisa cumprir com sua
obrigação de garantir educação de qualidade e acesso universal, sem
discriminação. Entretanto, a necessidade de educar a todos não pode ser vista
apenas como um dever para ficar na legalidade, mas também como uma ferramenta
essencial no fortalecimento da democracia e da justiça social.
Para isso, deve-se
levar em conta políticas públicas voltadas à educação com mais eficácia. Além
de investimentos contínuos em infraestrutura, capacitação de professores e
inclusão de todos os jovens no sistema educacional. Tudo isso para deixar
claro, a formação escolar é mais do que uma simples fase na vida de uma pessoa.
Ela transforma esse ser e se torna a chave para a construção de um futuro mais
próspero, justo e digno a todos.
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