Segunda-feira, 28 de outubro de 2024 - 08h10
Depois de adiar a decisão a ser
tomada em relação aos resultados dos estudos apresentados pelo Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sobre a participação do capital
privado na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o governo de
Pernambuco retomou o que considera importante para os pernambucanos, a
privatização da empresa. Desde março deste ano as propostas já são conhecidas:
a de concessão total, a de concessão parcial, e a de conceder ao capital
privado somente os serviços de coleta e tratamento de esgoto.
Inicialmente a governadora
anunciou que o modelo a ser adotado seria tornado público, no mês de abril
corrente, mas calou-se diante das eleições
municipais de outubro, já que defender concessões de serviços essenciais ao
capital privado nos dias atuais é um assunto no mínimo indigesto, junto à
opinião pública.
Como quem foge da cruz, o governo
estadual tem evitado falar diretamente em privatização e, sim, em concessão,
que nada mais é do que uma forma de privatização. Membros do governo tentam
iludir, mentir, esconder da população que de fato a intenção é de transferir
ativos da empresa pública para a iniciativa privada, alienando os bens da
empresa.
Ao longo dos anos os
pernambucanos da capital, agreste e sertão sofrem as consequências do descaso
dos governantes em relação ao abastecimento de água, bem essencial à vida. Com
acenos a população, o governo age como vendedor de ilusão, prometendo que o
acesso à água será universalizado, juntamente com o esgotamento sanitário até
2033. Assim o fez o governo de Jarbas Vasconcelos (PMDB) em relação a antiga
Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), prometendo com a privatização a
modicidade tarifária, a melhoria na qualidade dos serviços prestados com
investimentos em tecnologia, em inovação, e uma eficiente gestão empresarial.
Todos sabem no que deu.
Além das tarifas estratosféricas,
a privatização da energia teve como consequência a degradação e precarização
das condições de trabalho dos eletricitários, o que resultou em péssimo
atendimento e baixa qualidade dos serviços prestados. Com a privatização, houve
demissões de pessoal que desmantelaram a capacidade operativa de manutenção e
atendimento das demandas dos usuários. Sem dúvida é o que acontecerá com a
privatização da Compesa.
Segundo levantamento do banco de
dados Public Futures, coordenado pelo Instituto Transnacional (TNI), na
Holanda, e pela Universidade de Glasgow, na Escócia; no mundo é crescente o
número de casos que vão na direção oposta, com a retomada do serviço público de
água por prestadores públicos após períodos de concessão privada.
O que se verifica mundialmente é
que o processo de privatização de serviços de água e energia, essenciais à
população, só tem beneficiado aos investidores privados, cujo compromisso é
somente com o lucro, o que contraria os interesses dos consumidores. A ausência
do Estado no setor impede o acesso generalizado da população à água potável e
ao saneamento básico, mantendo-os com níveis muito baixos de atendimento, além
de perpetuar a grande discrepância entre as áreas urbanas e rurais.
No Brasil, a direita e extrema
direita de uma maneira geral, representados pelo governador de São Paulo,
Tarcisio de Freitas (Republicanos) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estão
entre as correntes políticas que defendem a venda do patrimônio público,
aliando-se ao interesse de grandes corporações interessadas em expandir seus
lucros. Em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSDB) é uma entusiasta da
privatização assim como seu partido, considerado o “pai das privatizações do
setor elétrico” no país.
A Compesa tem sofrido nos últimos
anos com a estratégia deliberada de “sucatear para privatizar”. Sucatear
serviços essenciais reduz o bem-estar da sociedade e exclui uma parte
considerável da população, que passa a não ter acesso a direitos básicos. É
cruel, mas aplicada com bastante frequência. Os entreguistas do patrimônio
público acabam provocando junto à população uma grande animosidade contra a
empresa pública e seus funcionários. Acreditam assim, que jogando a população
contra a empresa, favorecem a aceitação de que a solução aos problemas
correntes virá pelas mãos da iniciativa privada.
Os exemplos no mundo são muitos,
mostrando que a privatização da água e da energia tem acarretado tarifas
abusivas, atendimento precário, priorização do pagamento de dividendos aos seus
acionistas em detrimento da realização dos investimentos prometidos e,
contrariamente aos interesses da população, fornecendo remuneração escandalosa
aos dirigentes das empresas. Estes são alguns dos problemas que têm levado
várias cidades e países à reestatização destes serviços.
Espero que, devido ao exemplo da
privatização da Celpe e suas consequências nefastas à população, não caiamos no
“canto da sereia” da governadora de que a solução para o abastecimento da água
e a universalização do saneamento em Pernambuco passem pela privatização da empresa.
Diga NÃO à privatização da
COMPESA A água é
um direito e não uma mercadoria.
Em recente pronunciamento, na véspera da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 10/12/2024, onde se decidiria pela conclusão,
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